Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Noticia SC

Lei que prevê suporte para bicicletas em ônibus segue para sanção do prefeito

Os vereadores do Legislativo de Balneário Camboriú deliberaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), sobre quatro projetos, sete requerimentos e seis indicações. Dos projetos, foram aprovados dois em redação final: o Projeto de Lei 0172/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos, e o Projeto de Resolução 0004/2016, da Mesa Diretora, que autoriza a renovação de convênio com o Parlamento da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí – PARLAAMFRI.

Projetos deliberados em votação única – O plenário aprovou, por nove votos favoráveis e um contrário, a redação final do PL 0172/2013. De acordo com o texto, todas as empresas concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano disponibilizarão em sua frota de ônibus coletivos suportes para bicicletas na parte dianteira externa dos veículos a fim de transportá-las, sem custo adicional na tarifa aos usuários.

A instalação do suporte será gradativa, no percentual de 10% da frota das linhas urbanas ao ano, respeitando os contratos vigentes, e o equipamento deverá permitir o transporte de, no mínimo, duas bicicletas. As permissionárias ou concessionárias que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa no valor de 50 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), por mês e por veículo, até sua adequação à legislação.

O PR 0004/2016 foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. O texto estipula que a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fica autorizada a renovar o convênio com o PARLAAMFRI até 31 de dezembro de 2016, e que o repasse financeiro será realizado, mensalmente, no valor de R$ 8.000,00, a contar de 1º de janeiro de 2016, inclusive.

Foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei 0020/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP), que dispõe sobre concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários carentes de Balneário Camboriú, consoante art. 168 da Lei Orgânica Municipal.

O plenário rejeitou, por nove votos a dois, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara ao Projeto de Lei 0101/2015, do vereador Marcelo Achutti (PP). Assim, o PL, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal de Balneário Camboriú, segue em tramitação na Casa.

Requerimentos aprovados – Foram aprovadas seis Moções de Congratulações: de autoria do vereador Nilson Probst (PMDB), à servidora Débora Greice Gascho pela excelente atuação à frente da inscrição dos projetos desenvolvidos pelo Legislativo no Programa Selo Social (Requerimento 0156/2016); do vereador Orlando Angioletti (DEM), à senhora Elvira de Souza Pereira pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Balneário Camboriú (Requerimento 0157/2016); do vereador Moacir Schmidt (PSDB), ao senador Dalírio José Beber (PSDB-SC) pela posse na presidência do Fórum Parlamentar Catarinense, gestão 2016/2017 (Requerimento 0158/2016); dos vereadores Roberto Souza Junior e Marcelo Achutti, à Dra Glaucia Ribeiro, médica de estratégia de Saúde da Família em Balneário Camboriú (Requerimento 0159/2016) e ao senhor Flavio Aparecido Sartori, enfermeiro do Centro de Atendimento à Saúde do Bairro das Nações (Requerimento 0160/2016); e do vereador Elizeu Pereira (PMDB), ao senhor Humberto Arnaldo Alves pelos relevantes serviços prestados na EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento), como diretor de limpeza pública (Requerimento 0161/2016).

Requerimento encaminhado – Foi encaminhado o Pedido de Informação do vereador Claudir Maciel (PTB) ao prefeito municipal sobre as novas ligações de água em unidades residenciais dos últimos seis meses (Requerimento 0155/2016).

Posts Relacionados

Feira de intercâmbio traz opções para vários públicos em Santa Catarina

WKoerich instala contadores de distância em Florianópolis e São José

Cursos técnicos do SENAI ajudam na construção de carreira e impulsionam o empreendedorismo no Vale do Itajaí Mirim

Vice-presidência da FIESC do Vale do Itajaí Mirim mobiliza empresários para o Radar Reinvenção

OAB/SC oferece 250 bolsas de estudo para pós-graduação em advocacia trabalhista e previdenciária

Programa da Viacredi vai apoiar projetos sociais e educativos

Grupo Pedra Branca agora é Hurbana Cidade para Pessoas: nova identidade marca fase de expansão em Santa Catarina

Prêmio Educador Transformador anuncia vencedores em Santa Catarina

Coqueiros recebe oficina de Boi de Mamão no aniversário de Florianópolis

Fort Atacadista distribui sacolas ecológicas em mutirão de limpeza na Praia dos Ingleses, neste sábado (23)