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Liminar proíbe emissão de alvarás para condomínio da Porsche em Itajaí

A juíza Manoelle Brasil Soldati, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, concedeu uma liminar a pedido do Ministério Púlico e proibiu a prefeitura de emitir alvarás construtivos, licenças ou permissões ao empreendimento Porsche Design Towers, parceria da Porsche com a construtora Carelli. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia. O pedido de liminar aceito pela Justiça faz parte de uma ação civil pública aberta pelo MP-SC no início de maio.

Em março, a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) já havia indeferido um pedido de licença ambiental prévia (LAP) para as obras do empreendimento, alegando que o terreno escolhido para o projeto está dentro, ou muito próximo da área para onde se pretende expandir o Parque Ambiental da Ressacada. Na época, a construtora informou que pretendia apresentar novamente a proposta, com alterações.

A liminar concedida pela Justiça também suspende o artigo 80 do Plano Diretor de Itajaí, que autoriza aproveitamento de 75% dos terrenos acima da chamada cota 20, que estão a uma determinada altura, e aos demais aplica as regras de Zona Urbana. O parecer da juíza afirma que há uma”possível ilegalidade”nesse quesito.

Pré-lançado em fevereiro em uma grande festa em São Paulo, prestigiada por potenciais (e endinheirados) clientes, entre eles muitas celebridades, o Porsche Design Towers é o primeiro empreendimento da Porsche na América Latina e tem sido duramente combatido pelos ambientalistas. O projeto prevê a construção de quatro torres, com 740 apartamentos, “em meio à Mata Atlântica”.

A construtora afirma que ocupará 9,5% da área total do terreno, e que mais de 250 mil metros quadrados seriam preservados. A Carelli pode tentar derrubar a liminar na Justiça.

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