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Mais transparência: Projeto de Lei pede “QR Code” em placas de obras públicas

No momento em que o cidadão apontar a câmera do celular para o código, será levado à página da transparência do órgão executor

O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Marcelo Werner (PSC), protocolou o Projeto de Lei N° 149/2021 instituindo que as placas de obras públicas do município de Itajaí recebam um código bidimensional “QR Code” que dão acesso direto à página do Portal da Transparência Municipal. No endereço devem constar todas as informações da obra, possibilitando ao cidadão o acesso à informação clara e precisa sobre a forma com que a administração pública está conduzindo a aplicação dos recursos.

Importante destacar que Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, garantiu a publicidade e transparência dos atos do Estado, o sigilo das informações públicas deve ser exceção, não regra. Dessa forma, o Projeto de Lei do vereador Marcelo Werner tem o objetivo de dar mais eficiência ao princípio da transparência

Conforme o projeto que está tramitando na Câmara, a página do portal da transparência para qual o cidadão será direcionado deve disponibilizar informações como o valor total da obra, o prazo de entrega, as empresas executantes, os engenheiros e arquitetos responsáveis, eventuais aditivos contratuais, possíveis atrasos na obra, dentre outras.

“É um projeto que busca dar mais transparência, pois sabemos que o município tem um grande volume de investimentos em obras que precisam ser fiscalizadas, aí entra a população. É importante que a sociedade possa acompanhar passo a passo a execução da obra, afinal, é o dinheiro do contribuinte que mantém os investimentos”, observa o vereador.

O poder público também ficará responsável por alimentar as informações sempre na mesma página, de forma a manter o link do “QR Code” atualizado.

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