A última sessão de junho do Legislativo de Balneário Camboriú teve a participação de uma convidada na Tribuna Livre, e a deliberação de cinco projetos e dois pareceres, nesta quarta-feira (29).
A coordenadora do Movimento Pró-Hemosc de Itajaí e Região, Glória Maria Dal Castel, fez o uso da palavra em atendimento ao Requerimento 16/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD), para falar sobre as perspectivas da abertura de uma unidade fixa do Hemosc (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina) na região.
Glória Maria solicitou aos vereadores e à comunidade apoio na causa para efetivar a instalação de um espaço para coleta de sangue, visando atender a região da Foz do Rio Itajaí-Açu. Ela também relatou algumas ações da campanha Junho Vermelho para incentivar a importância da doação de sangue.
Hemosc
O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) foi criado em 20 de julho de 1987, pelo Decreto Lei Estadual número 272, com o objetivo básico de prestar atendimento hemoterápico de qualidade à população da região, bem como dar assistência aos portadores de doenças hematológicas. O Hemosc coordena a Hemorrede Pública do Estado de Santa Catarina, formado por seis Hemocentros Regionais instalados nos municípios de Lages, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Joinville e Blumenau.
O agendamento da doação de sangue pode ser feito pela internet no www.hemosc.org.
Confira no quadro abaixo os projetos e pareceres deliberados pelo plenário. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções incluídas e aprovadas, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 29.06.22
Redação final do Projeto de Lei Ordinária 41/2017
Dispõe sobre colocação do alfabeto em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da integração dos deficientes auditivos no município.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Retirado de pauta, a pedido do autor, para alterações no texto.
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta, por falta de parecer.
O projeto dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica em Balneário Camboriú.
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador Kaká Fernandes (Podemos)
Pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), aprovado pelo plenário.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais próprios ou locados da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município.
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador Marcelo Achutti (MDB)
Rejeitado
Obs.: o projeto seguirá em tramitação no Legislativo.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.416/1994, que disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, caminhões, motor-homes, trailers e outros veículos de grande porte no município.
Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)
Pedido de vista, feito pelo vereador Omar Tomalih (Podemos), aprovado pelo plenário.
Cria e regulamenta diretrizes urbanísticas por meio de instrumento de política urbana denominada de Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 3 – Ecoparque (OUC-HBC3), conforme Lei Complementar nº 003/2010.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Veda a prática do nepotismo na contratação de aluguéis de imóveis pelo Executivo e Legislativo do Município.
Autor: vereador Cristiano (PL)
Apresentado em 1ª discussão