Medidas de busca e apreensão, prisão e sequestro de bens estão sendo cumpridas em investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Desde o começo da manhã desta terça-feira (19) equipes da Polícia Federal, com apoio de auditores da Receita Federal e de servidores do Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina, estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária e 34 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Joinville, Biguaçu e Xanxerê, expedidos pela Justiça Federal de Florianópolis, em investigação conduzida na denominada Operação Hemorragia, que investiga crimes conexos àqueles apurados no âmbito da Operação Alcatraz.
Ainda para assegurar a reparação do dano ao erário e a perda dos vultosos valores auferidos ilicitamente pelos investigados, decisão do juízo substituto da 1ª Vara Federal de Florianópolis também determinou o bloqueio de valores via sistema Sisbajud e a indisponibilidade de bens imóveis via sistema CNIB de 17 pessoas investigadas e 14 empresas supostamente envolvidas nas fraudes e desvios; além do sequestro de 7 imóveis (apartamentos, terrenos, casa e vagas de garagem) em nome de familiares ou empresas relacionadas a um dos investigados e de dois veículos por ele utilizados. Também foi determinado o sequestro, apreensão e restrição de circulação de 14 veículos de investigados e empresas envolvidas, entre esses, vários que podem ser considerados como “veículos de luxo”.
A investigação teve início em julho de 2018, a partir de representação da Receita Federal, que noticiava, além da sonegação de tributos federais, indícios de elevado desvio de recursos públicos em contratos do governo estadual, envolvendo a empresa responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores estaduais (SC Saúde) e empresas da área de tecnologia da informação (TI).
A partir da análise de diversas licitações e contratos realizada por técnicos do MPC de Santa Catarina, dados bancários e fiscais das pessoas e empresas envolvidas e de elementos obtidos na Operação Alcatraz, a investigação revelou inúmeras irregularidades em diversas dessas contratações, ocorridas nas gestões anteriores do governo estadual (entre 2006 e 2018), firmadas por várias secretarias estaduais – em especial pela Secretaria de Estado da Saúde, com fortes indícios de vultosos prejuízos ao SUS – por empresas estatais (Casan, Celesc e Epagri) e até mesmo pela Assembleia Legislativa do Estado.
Conforme o apurado, os procedimentos licitatórios eram reiteradamente fraudados e direcionados para as empresas envolvidas no esquema criminoso, sendo as contratações com essas empresas prorrogadas indevidamente, também para beneficiar os integrantes da organização criminosa.
Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde resultaram em pagamentos, entre julho de 2011 e junho 2019, de mais de R$ 400 milhões, com possível desvio e pagamento de propina a agentes públicos de ao menos R$ 66,5 milhões. Com relação às empresas de TI, somente uma delas manteve contratações com a Secretaria de Estado da Saúde que importaram em pagamentos de mais de R$ 76,4 milhões, entre 2009 e 2019. Os possíveis desvios e pagamentos de propina nessas contratações de empresas de TI perfazem o montante de pelo menos R$ 26 milhões.
De acordo com as investigações, os procedimentos licitatórios e contratações eram fraudados mediante a ação direta dos agentes políticos que lideravam o esquema criminoso e/ou por meio da atuação de servidores públicos envolvidos ou de apadrinhados, que ocupavam cargos na administração pública, a partir da indicação dos agentes políticos que comandavam a organização criminosa. Empresas de fachada, contratações fictícias e volumosos saques em espécie eram empregados para o desvio dos recursos públicos.
Os membros do Ministério Público Federal que integram a força tarefa da Operação Alcatraz destacam que os resultados obtidos até o momento nas investigações e ações penais em curso, que sem dúvida alguma representam o maior esforço de combate à corrupção já ocorrido no âmbito de Santa Catarina, somente estão sendo possíveis a partir de uma atuação estritamente técnica e impessoal, conduzida de forma coordenada e articulada entre todas as instituições públicas envolvidas.