O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não houve participação do governador Carlos Moisés no processo de aquisição de ventiladores mecânicos realizado em 2020, quando o Estado foi lesado com a não entrega dos equipamentos. A avaliação do MPSC é idêntica à da Polícia Federal, que também já havia investigado o caso. Com isso, o inquérito foi arquivado no que diz respeito à conduta do governador.
De acordo com o MPSC, foram ouvidas 40 testemunhas e interrogados 19 investigados ao longo das apurações. “Apesar da exaustiva busca por elementos que denotassem eventual envolvimento do governador do Estado, não foi possível encontrar nenhum indício que o confirmasse, seja no material apreendido, documentos arrecadados ou dados obtidos em decorrência dos pedidos de quebra de sigilo telefônico e telemático. Tampouco a prova oral coletada registrou informação relevante nesse sentido”, concluiu a instituição, em relatório de arquivamento parcial do inquérito civil que apura o caso.
Conforme o documento, também ficou comprovado que o governador, ao ter ciência da existência de problemas na entrega dos equipamentos, determinou que os fatos fossem noticiados à Polícia Civil no mesmo dia.
O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e pelos promotores Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Mauricio de Oliveira Medina, Marina Modesto Rebelo, Lara Peplau e Isabela Ramos Philippi.
No relatório, os representantes do MPSC ressaltam que as investigações terão prosseguimento com relação aos demais investigados.
O Governo de Santa Catarina continua colaborando com as investigações e, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atua para a reparação integral dos R$ 33 milhões. Aproximadamente 40% do valor já foi recuperado e está depositado em juízo.