Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Noticia SC

MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o juiz Fernando de Castro Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na manhã desta quarta-feira (30/5) liminar que determina que a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), a Confederação Nacional dos Transportes Autônomos, a União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM) e os demais integrantes de movimentos não identificados e pessoas não identificadas não impeçam nem dificultem a locomoção de pessoas e veículos em qualquer via pública do território catarinense, sob pena de multa diária.

Quanto à força policial, o juiz autoriza a sua utilização como último recurso, somente após duas horas de negociações com os manifestantes, caso estes impeçam, em um primeiro momento, o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento da liminar, o juiz determinou às entidades multa de R$ 100 mil e de R$ 5 mil às pessoas físicas que atuem em desacordo com a decisão, sem prejuízo de apuração de eventual crime de desobediência.

A decisão do juiz se baseou na ação civil pública ajuizada pelo MPSC na noite de terça-feira, na qual este expõe a grave situação em que se encontra o Estado de Santa Catarina, com inúmeros pontos de bloqueio em rodovias federais, estaduais e municipais, suspensão de cirurgias eletivas por hospitais públicos, atendimentos ambulatoriais prejudicados, assim como problemas na distribuição de medicamentos, supermercados com estoques afetados, suspensão das aulas em escolas, serviços judiciais/penitenciários que não podem ser prestados a contento.

 

LEIA A LIMINAR NA ÍNTEGRA

Posts Relacionados

Feira de intercâmbio traz opções para vários públicos em Santa Catarina

WKoerich instala contadores de distância em Florianópolis e São José

Cursos técnicos do SENAI ajudam na construção de carreira e impulsionam o empreendedorismo no Vale do Itajaí Mirim

Vice-presidência da FIESC do Vale do Itajaí Mirim mobiliza empresários para o Radar Reinvenção

OAB/SC oferece 250 bolsas de estudo para pós-graduação em advocacia trabalhista e previdenciária

Programa da Viacredi vai apoiar projetos sociais e educativos

Grupo Pedra Branca agora é Hurbana Cidade para Pessoas: nova identidade marca fase de expansão em Santa Catarina

Prêmio Educador Transformador anuncia vencedores em Santa Catarina

Coqueiros recebe oficina de Boi de Mamão no aniversário de Florianópolis

Fort Atacadista distribui sacolas ecológicas em mutirão de limpeza na Praia dos Ingleses, neste sábado (23)