Na contramão do estado, Balneário Camboriú libera acesso às praias para surf e atividades físicas durante a quarentena.
Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação pedindo a suspensão do decreto municipal.
A Prefeitura de Balneário Camboriú, um dos destinos turísticos mais procurados do Litoral Norte catarinense, liberou o acesso às praias para a prática de surf e outras atividades físicas individuais a partir de quinta-feira (16). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública, instaurada ainda na noite de quinta, pedindo a suspensão do decreto municipal. Em todo o estado, está proibida a concentração e permanência de pessoas em praias, assim como em outros espaços públicos de uso coletivo, até o dia 31 de maio.
A liberação foi autorizada em um decreto publicado na quinta-feira pelo prefeito Fabrício Oliveira (PSB). A caminhada e a corrida são citadas como exercícios individuais, que, conforme o texto, deve ser feita usando máscara e respeitando o distanciamento social. A medida não prevê sanções em caso de descumprimento dessa condição, nem detalha como será a fiscalização.
Balneário Camboriú tem 57 casos confirmados de coronavírus, de acordo com o balanço divulgado pelo governo estadual na noite de quinta. São 926 casos em todo o estado e 30 mortes pela doença.
Em nota divulgada pela prefeitura, Oliveira disse que a liberação ocorreu após conversas com especialistas de saúde e justificou a decisão dizendo que, “com a queda de temperatura, diminui a probabilidade de aglomeração de pessoas na praia”.
O prefeito argumentou também dizendo que as atividades físicas, em especial as aeróbicas, ajudam na saúde de quem as pratica, pois melhora a oxigenação e o quadro pulmonar.
Itapema
Além de Balneário Camboriú, Itapema, na mesma região, liberou a prática de esportes na praia e nas ruas, desde que feita com o uso de máscara. O município também autorizou o funcionamento de academias, desde sejam obedecidas regras sanitárias.
MPSC pede suspensão do decreto, mas Justiça nega
O promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, solicitou a suspensão do decreto que autoriza o acesso às praias em Balneário Camboriú por meio de uma ação civil pública instaurada na noite de quinta-feira.
O documento prevê multa diária de R$100 mil ao município se houvesse descumprimento da medida. Porém, a liminar foi negada em decisão de primeiro grau.
No documento, o promotor afirmou ainda que “decisões irrefletidas, que busquem mais agradar a opinião pública ou senso comum, sobretudo em tempos em que redes sociais influenciam o comportamento e atos administrativos, podem custar vidas e acentuar o principal problema da Covid-19, que é, justamente, a sobrecarga dos serviços de saúde”.
No início de abril, o órgão obteve uma liminar para suspender o decreto da Prefeitura de Xaxim que liberava o comércio na cidade enquanto essa atividade ainda estava suspensa em toda Santa Catarina durante a quarentena. Atualmente, o comércio de rua está autorizado a funcionar no estado, obedecendo as medidas restritivas de segurança.
Uma nota emitida pelo MPSC, no dia 2 de abril, informou que os prefeitos foram orientados pelo órgão sobre a obrigatoriedade de obedecerem as restrições previstas nos decretos estaduais relacionadas ao coronavírus. Ainda destacou que as prefeituras podem adotar apenas medidas mais restritivas que o estado.
Carreata em março pediu fim do isolamento
Balneário Camboriú foi uma das cidade que registrou carreata criticando as medidas de isolamento decretadas no estado. No dia 27 de março, carros percorreram as avenidas Atlântica e Brasil, principais vias do centro da cidade, reivindicando a volta ao trabalho em meio à pandemia de coronavírus.
As manifestações ocorreram quando Santa Catarina tinha 149 casos de Covid-19 e uma morte pela doença e contrariou as orientações da Organização Mundial da Saúde, que classifica o isolamento social como a melhor forma de evitar o contágio da doença.
No início do mês, empresários da cidade fixaram adesivos contrários ao isolamento na porta dos estabelecimentos comerciais. A arte levava as frases “volta ao trabalho Brasil” e “grupos de risco isolados”.
Quarentena na cidade
No dia 11 de março, a prefeitura publicou um decreto em que obriga o uso de máscaras de tecido para acesso aos serviços permitidos durante o isolamento social. O comércio de rua, restaurantes (apenas retirada no balcão), hotéis e similares estão funcionando na cidade desde o dia 13 de abril, quando o retorno dessas atividades foi autorizada pelo governo do estado, com restrições no atendimento. Feiras livres da cidade também voltaram a ocorrer, com restrições dos produtos oferecidos, determinação do uso de máscaras pelos comerciantes e outras regras de distanciamento e higiene.
Barreiras sanitárias chegaram a ser montadas para controlar a entrada de pessoas, mas, após a liberação do comércio, elas foram desativadas. Um posto avançado de monitoramento e identificação de possíveis casos foi instalado na Avenida do Estado, principal acesso à cidade, próximo a Praça das Bandeiras.
Flexibilização de decreto
Santa Catarina permanece em situação de emergência desde o dia 17 de março. Outros setores retornaram às atividades gradativamente durante a quarentena no estado. É o caso dos profissionais liberais e autônomos, que autorizou a abertura de clínicas médicas, salões de beleza e escritórios, bancos e lotéricas, além de supermercados, padarias, mercearias, açougues e peixarias que já estavam liberados desde o início do decreto por serem considerados serviços essenciais.