Programa oferece orientação jurídica e defesa na Vara da Família, gratuitamente, para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica na Comarca de Camboriú
O Programa OAB Por Elas está com cadastramento aberto para advogadas e advogados, inscritos na 43ª Subseção da OAB Camboriú, que desejam se voluntariar em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica com representações na Vara da Família durante o período de pandemia.
Os atendimentos acontecerão em regime de Rodízio Emergencial e poderão ser realizados por meios eletrônicos, já que a sala da OAB Camboriú, situada na Delegacia da Polícia Civil, ainda encontra-se fechada para atendimentos presenciais como medida de controle da proliferação do vírus.
“Advogadas e advogados que se estiverem dispostos a atuar de maneira voluntária em defesa dessas mulheres de baixa renda (comprovadamente incapazes de arcar com os custos processuais e honorários advocatícios) devem seguir as determinações do edital, que pode ser solicitado por e-mail por meio do endereço camboriuoab@gmail.com”, explica a coordenadora do Programa OAB Por Elas, Dra. Kátia Quintanilha Soares.
As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira, dia 19, e seguem até o dia 23 de maio. A divulgação da lista de inscritos na ordem em que serão chamados será feita no dia 24/05. Os advogados selecionados ficam proibidos de qualquer cobrança de honorários nos atendimentos feitos por meio do programa. As orientações completas constam no edital de divulgação, disponível também nas redes sociais da OAB Camboriú.
Mulheres estão ainda mais vulneráveis
Antes do final de abril, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já havia constatado alta de quase 9% nas denúncias de violência doméstica realizadas no Disque 180. Segundo dados da ouvidoria do referido Ministério, entre 18 de março e 13 de abril, Santa Catarina foi o 4ª estado com maior número de denúncias (302), antecedido apenas por Minas Gerais (526), Rio de Janeiro (792) e São Paulo (1.492).
A Organização Internacional do Trabalho estima que mais de 90% dos trabalhadores domésticos, mais vulneráveis economicamente na crise, são mulheres. Estudos também indicam que em crises econômicas, como a de 2010 no Brasil, elas foram mais demitidas do que os homens. “É sabido que a situação de dependência financeira e emocional, bem como o isolamento doméstico, contribuem com o agravamento dos casos de violência. Por isso, o OAB Por elas torna-se ainda mais necessário”, reforça a presidente da OAB Camboriú, Dra. Maria de Fathima da Costa Santini Teles.