Valores foram desviados por meio de fraude e superfaturamento em contratação pública. Propina chega a R$ 2,6 milhões.
Arte: Secom/PGR
A Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz denunciou mais dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção desvendado naquela investigação. Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e prorrogação contratual fraudulenta. Entre os denunciados estão um ex-Deputado Estadual, dois ex-Secretários de Estado, além de empresários e outros agentes públicos.
Além da condenação a penas de prisão e multa, o MPF pede à Justiça Federal que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 30,63 milhões que foram desviados por meio de fraudes em licitação e prorrogação contratual e superfaturamento no contrato. O MPF pede, ainda, a perda do produto dos crimes, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos nas buscas e apreensões, em especial o montante de R$ 2.609.587,13, pago a título de propina aos agentes públicos e políticos.
No período compreendido entre agosto de 2009 e abril de 2010, os denunciados fraudaram, mediante ajustes e combinações, nas fases interna e externa, o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 155/2009 da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, que resultou no Contrato nº 43/2010, para implantação dos serviços de telefonia IP (VoIP) do Governo Estadual. Posteriormente, em 2016, essa contratação, superfaturada, foi irregularmente prorrogada, possibilitando a continuidade no desvio de recursos públicos.
Segundo aponta análise realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), o superfaturamento ocorria mediante o pagamento mensal do valor máximo previsto no contrato, como se o total de 27.664 aparelhos de telefonia IP previstos na licitação tivessem sido instalados desde o primeiro mês da vigência do contrato. Contudo, a apuração do órgão de controle revelou que o número de ramais efetivamente instalados era de apenas 2.330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual, resultando no superfaturamento, em prejuízo ao erário, de mais de 30 milhões de reais.
No período de 2011 a 2015, os agentes públicos e políticos denunciados receberam mensalmente valores indevidos como contrapartida pela prática desses ilícitos e pela manutenção do contrato superfaturado, cujos valores eram contabilizados em planilhas de custos encontradas em computadores das empresas envolvidas.
O MPF esclarece que os crimes foram praticados por dois núcleos do grupo. Primeiro, aquele composto por sócios, gestores ou empregados de empresas privadas, que atuaram nas fraudes, superfaturamentos e desvios de recursos públicos, além de corrupção de agentes públicos e políticos. O segundo grupo é o núcleo de agentes públicos e políticos que concorreram para as fraudes na licitação e superfaturamento do contrato e aditivo.
Outras 3 denúncias já haviam sido oferecidas pelo MPF envolvendo contratações, também fraudadas e superfaturadas, para continuidade dos serviços de telefonia IP do estado de Santa Catarina. Naquela ocasião, foram denunciadas 19 pessoas, pelo desvio de mais de R$ 16 milhões de reais, com pagamento de propina superior a R$ 4,2 milhões.
Até o momento, apenas em relação aos contratos fraudados em que as apurações foram concluídas, foram oferecidas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz um total de 17 denúncias, com 51 pessoas denunciadas pela prática de centenas de crimes, envolvendo desvios e atos de lavagem de dinheiro que superam os R$ 65 milhões, com pagamento de propina de mais de R$ 9 milhões.
No âmbito da Operação Hemorragia (2ª Fase da Operação Alcatraz) foram oferecidas outras 6 denúncias, envolvendo 28 pessoas, por crimes de fraudes em contratações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em que teriam sido desviados cerca de R$ 178 milhões dos cofres públicos.
Atualmente, fazem parte da Força-Tarefa a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e os procuradores da República Carlos Humberto Prola Júnior, Douglas Guilherme Fernandes, Felipe D’Elia Camargo, Luiz Gustavo Mantovani, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Rodrigo Joaquim Lima. O procurador da República Alisson Campos é o coordenador da equipe.
Além disso, o Procurador-Geral da República designou, a pedido da Força-Tarefa, os Procuradores Regionais da República José Roberto Pimenta Oliveira (Procurador Regional da República da 3ª Região) e Leonardo Cardoso De Freitas (Procuradora Regional da República da 1ª Região) e o Procurador da República Helio Telho Corrêa Filho (Procurador da República em Goiás), para apoiar a Força-Tarefa em acordos de leniência e colaborações premiadas, em nome da comissão de leniência e colaboração premiada da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Referência processual: Ações Penais nº 5024893-17.2021.4.04.7200 e 5024898-39.2021.4.04.7200