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Balneário Camboriú e Camboriú

Pauta da sessão desta quarta (07) é composta por três projetos

A sessão ordinária desta quarta-feira (07) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá três projetos na pauta, um em primeira discussão e dois em votação (veja a relação completa aqui).

Os dois projetos em votação são de autoria do Poder Executivo. O 53/2021 dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação-CONSEME, em conformidade com o art. 212- A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020.

E o 54/2021 dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.602.000,00, para atender despesas imprevisíveis provenientes das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O projeto em primeira discussão é o 30/2021, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Cultura e Esporte de Santa Catarina – AACESC, de autoria dos vereadores David LaBarrica (Patriota), Anderson Santos (Podemos), Arlindo Cruz (PSD), Asinil Medeiros (PL), Marcos Kurtz (Podemos) e Victor Forte (PL).

A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo FacebookYoutube e site do Legislativo. No momento, não é possível acompanhá-la presencialmente, pois o acesso às dependências físicas do Legislativo está restrito a vereadores e servidores pela Portaria 3305/2021, em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Charles Camargo
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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