A Comissão Parlamentar Especial (CPE) de acompanhamento do transporte público municipal da Câmara de Balneário Camboriú fez uma reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (05/12), à qual compareceram o diretor-presidente do BC Trânsito, Ricieri Ribas Moraes, e o procurador-geral do Município, Eduardo Krewinkel.
A comissão convidou o representante do BC Trânsito a vir à reunião para esclarecer os últimos fatos envolvendo o transporte na cidade, levando-se em conta diversos relatos de cidadãos de que a PGTur (concessionária do transporte coletivo) havia paralisado linhas de ônibus no final da semana passada, mesmo após a informação, dada pela autarquia municipal de trânsito em audiência pública em 25/11, de que não haveria interrupção do serviço (leia mais na nota emitida pela CPE em 02/12).
Ricieri Ribas Moraes disse inicialmente que não se tratava de uma paralisação total do serviço, mas da suspensão de algumas linhas de ônibus, que foi feita de forma unilateral pela empresa, sem aviso prévio à prefeitura, e que o Executivo notificou a PGTur.
Soluções e repasse de verba federal
Em seguida, ele falou sobre algumas das soluções que a autarquia e a prefeitura vem buscando para o transporte em Balneário Camboriú, como uma licitação consorciada com Camboriú, a fim de atender conjuntamente os usuários dos dois municípios, que já teria estudos iniciados.
Afirmou que já existe um processo de contratação emergencial de transporte coletivo pronto, que necessitaria apenas de atualização dos orçamentos, caso haja desistência do contrato por parte da PGTur.
Lembrou que a empresa entrou com um pedido de reequilíbrio financeiro, que se encontra em análise por uma comissão técnica da prefeitura, e que o Executivo também contratou uma perícia especializada para apurar o valor exato deste reequilíbrio.
E deu detalhes do repasse de verba federal para a PGTur, advinda da Emenda Constitucional 123/2022, que prevê repasse financeiro emergencial com a finalidade de socorrer municípios que têm contrato de concessão vigente e desequilibrado, como é o caso de Balneário Camboriú. Para a cidade, foi destinado o valor de R$ 2.102.961,30, que serão repassados à PGTur em três parcelas, em dezembro de 2022, e em janeiro e fevereiro de 2023.
Eduardo Krewinkel destacou que a posição da Procuradoria do Município é pela regularidade do repasse da verba federal à empresa, e que a verba dará sustentabilidade à operação até que a prefeitura chegue a outra solução para o transporte coletivo. Questionados, os representantes do Poder Executivo afirmaram que o repasse do recurso não depende de autorização legislativa.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Eduardo Zanatta (PT), André Meirinho (Progressistas), Anderson Santos (Podemos) e Marcelo Achutti (MDB), que integram a CPE, e também os vereadores Juliana Pavan (PSDB) e Patrick Machado (PDT). Todos os parlamentares se manifestaram durante a reunião, e fizeram questionamentos a Ricieri e Krewinkel, respondidos pelos representantes do Executivo.
O presidente da comissão, vereador Eduardo Zanatta, convocou nova reunião para a próxima segunda-feira (12/12), às 14h30, para discussão do relatório da CPE.
CPE do transporte
A Comissão Parlamentar Especial foi criada pelo Requerimento 21/2022, com a finalidade de compreender o funcionamento da atual concessionária do transporte coletivo, a metodologia de custeio, adequações necessárias para o melhor atendimento dos usuários e viabilidade da prestação de serviços pela concessionária.
Ela iniciou suas atividades em setembro, e tem previsão de entregar o relatório final em dezembro deste ano. É integrada pelos vereadores Eduardo Zanatta, presidente; André Meirinho, relator; Anderson Santos, Cristiano (PL) e Marcelo Achutti, membros.