Diário da Cidade – Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Balneário Camboriú e Camboriú

Plenário aprova dois projetos na sessão desta quarta-feira (09)

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão desta quarta-feira (09).

O Projeto de Lei Ordinária 58/2021, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 3.914/2016, que dispõe sobre a criação de benefício eventual para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária no município. O projeto, segundo a justificativa, tem como objetivo flexibilizar a necessidade de operacionalização conforme a realidade dos usuários da Política de Assistência Social do município.

A proposição foi aprovada com 12 votos favoráveis, duas abstenções e quatro ausências, e segue agora para sanção do prefeito. Antes da votação do projeto, foi votado um pedido de vista do vereador Patrick Machado (PDT), que foi rejeitado com oito votos contrários, sete favoráveis e três ausências.

Retirada de fios inutilizados

O Projeto de Lei Ordinária 78/2021, dos vereadores Cristiano (PL), Victor Forte (PL) e Gelson Rodrigues (Cidadania), altera dispositivos na Lei nº 4.142/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura de adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de postura e infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do município.

A proposição diminui de dez para cinco dias o prazo para resposta da distribuidora de energia e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura, quando notificadas para regularizarem a situação de seus fios, cabos e equipamentos irregulares ou inutilizados. E aumenta a multa diária de 7,5 UFM (Unidade Fiscal Municipal) para 30 UFM (o equivalente, hoje, a R$ 9.932,10), caso haja descumprimento das disposições da Lei por parte da distribuidora e demais empresas.

A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue agora para sanção do prefeito.

O plenário rejeitou, com nove contrários, sete votos favoráveis e duas ausências, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto de Lei 23/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB). A proposição inclui dispositivo na Lei nº 1397/94, a qual institui o estacionamento regulamentado de veículos em vias públicas na cidade, e, com a rejeição do parecer, continuará a tramitar no Legislativo.

Leia o relatório das votações clicando aqui.

Entrega de título honorífico

No início da sessão, foi feita a entrega de um título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú, de autoria do vereador Gelson Rodrigues e aprovado pelo plenário em 2020, ao senhor Edson Cabral (Projeto de Decreto Legislativo 18/2020).

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Márcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

Posts Relacionados

UniAvan participa da próxima edição da ExpoeduVirtual Internacional Brasil 2021

Câmara de BC promoverá audiência pública sobre projeto do Estatuto do Pedestre no dia 05 de julho

Balneário Camboriú registrou 36 novos casos e 2 óbitos por Covid nesta quarta

Núcleo Jovem da Acibalc promove bate-papo com empreendedoras de Balneário Camboriú

Victor Forte indica criação de campanha municipal destinada a arrecadação de lacres de alumínio com o objetivo de trocá-los por cadeiras de rodas

Atletas de Balneário Camboriú continuam em busca de vaga olímpica

Projeto de Jiu-Jitsu recebe doação de 100 kimonos

Camboriú distribui kits de alimentação e itens de assistência humanitária

Projeto Talentos do Gueto oferece atividades culturais a crianças

Águas de Camboriú disponibiliza cartilhas digitais do programa Saúde Nota 10 para escolas municipais

Prefeitura de Camboriú abre inscrições para Processo Seletivo para Contador

COMJUV de Balneário Camboriú empossa conselheiros e define nova diretoria

Inclusão de noções de direito nas escolas municipais é debatida com a OAB

Servidor público que recebeu diploma de pós-graduação com atraso será indenizado em Balneário Camboriú

Tereza da Cocada participa de atividade dos vereadores mirins de BC

Balneário Camboriú moderniza sistema rotativo de estacionamento

Placas de carro perdidas durante as chuvas podem ser recuperadas na Secretaria de Segurança

Secretaria de Saúde alerta sobre falta em consultas agendadas

Bairro dos Municípios registra pontos de alagamento

Lançado o edital para apoiadores da 11ª Cãominhada