A Prefeitura de Porto Belo, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, abre inscrições para o Processo Seletivo destinado a seleção de projetos artísticos e culturais. Os projetos serão desenvolvidos de acordo com a Lei Municipal de Incentivo e Fomento à Cultura. O lançamento ocorre 28 de abril, no Armazém Bistrô, junto com o Sarau dos Incoerentes, a partir das 21h.
A Lei de Incentivo tem por finalidade selecionar projetos culturais a serem contemplados a receber recursos de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN até o limite de 30% do imposto devido, mediante emissão de Certificado de Enquadramento.
A Lei está aberta a projetos culturais nas áreas de música, dança, teatro, circo, audiovisual, artes visuais, literatura, acervo de patrimônio, museus, bibliotecas, centros culturais e qualquer manifestação de arte popular.
Cada pessoa poderá inscrever somente um projeto. A inscrição deve ser feita na sede da Fundação Cultural de Porto Belo. Todos os documentos necessários para inscrição, assim como prazo e recursos disponíveis estão no site www.portobelo.sc.gov.br.