Porto Belo cumpre mandado e retira estrutura de restaurante da Praia do Baixio
O Governo do Município de Porto Belo através da sua procuradoria geral, em cumprimento à determinação dos autos de nº 5009903-31.2015.4.04.7200, procedeu a demolição do restaurante que se encontrava em área de marinha na praia do Baixio, localizada no bairro Enseada Encantada.
A solicitação foi um acordo com o Ministério Público Federal, que entende que a referida área deveria ser integrada ao PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada, existente no local. O restaurante era objeto de um processo iniciado em 1994, que também exigia a demolição de um hotel, que estava sendo construído nas proximidades.
A retirada do restaurante resultou na limpeza da área, que agora permite maior visibilidade para o mar.
O Município aguarda, neste momento, a aprovação do Plano de Recuperação de Área Degradada pelo Ibama, para então poder realizar a revitalização do local.