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Prazo de cadastramento e recadastramento de transportes remunerados é prorrogado

Considerando o isolamento social causado pela pandemia do coronavírus, a Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito adiou o cadastramento e recadastramento do sistema de transporte remunerado de passageiros do Município de categorias como turismo e fretamento e mototáxis. As novas datas ficam prorrogadas para categoria turismo/fretamento de 22 de junho a 20 de julho e mototáxis de 20 de julho a 20 de agosto.

O Decreto Municipal n° 3.750 de 18 de setembro de 2003 que tem por objetivo estabelecer os procedimentos para cadastramento, operação, fiscalização, controle e realização dos serviços de transportes, foi alterado para Instrução Normativa N° 01, de 04 de Abril de 2020.

A instrução normativa tem por finalidade estabelecer a ordem, controle e gerenciamento dessas atividades, além da flexibilização para os veículos, que passa a ter sua solicitação on-line via 1DOC pelo site da prefeitura.

As empresas que por algum motivo se sentirem prejudicadas em fazer o cadastramento dentro deste prazo podem procurar o BC trânsito, no setor transporte, para justificar o não cumprimento do respectivo cadastro/recadastro.

1Doc: atendimento on-line

Nos anos anteriores, a solicitação de cadastramento/recadastramento das modalidades via protocolo era feita diretamente na prefeitura. Com a nova plataforma 1Doc – reforçado em tempos de pandemia – os moradores têm a facilidade de fazer as solicitações de cadastro totalmente on-line. Basta acessar o site da Prefeitura, clicar em Protocolo, criar login e senha e escolher a modalidade a qual deseja fazer o cadastro. Depois, o usuário anexa a documentação exigida. Tudo isso sem precisar sair de casa.

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