A Prefeitura de Navegantes informa que o prazo para emissão de Alvará de Licenciamento para a temporada 2016/2017 finaliza no dia 20 de dezembro. Vendedores ambulantes interessados em trabalhar em Navegantes durante a Temporada de Verão, que vai até 31 de março de 2017, deverão procurar a Prefeitura, no setor de Alvarás.
Para retirar o alvará, é necessário preencher o requerimento e apresentar os documentos pessoais e comprovante de residência. Se o produto da venda for perecível, necessitará também de Alvará Sanitário. Já se o estabelecimento for fixo, deverá ser apresentado o contrato de locação do imóvel ou autorização do proprietário. E em casos de risco inerente, é obrigatório o licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Antônio Carlos Carmona, o Alvará de Licenciamento é intransferível e será concedido de forma individual. Também não haverá prorrogação do prazo das inscrições, nem outra possibilidade de obtenção de alvará para as atividades dos vendedores ambulantes.
Vale ressaltar que os vendedores que forem flagrados vendendo produtos na temporada sem o devido licenciamento serão notificados e obrigados a se retirar do local de venda. Se houver reincidência, a mercadoria será apreendida pela fiscalização. Mais informações podem ser obtidas no setor de Alvará, através do telefone (47) 3342-9552.
Texto: Fernando C. de Souza – SC 00980 JP
Secretária de Comunicação: Vânia Voltolini – SC 01057 JP