A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Administração, comunica aos servidores da Prefeitura, ativos e inativos, que receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal, indevidamente, que terão que devolver o dinheiro. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). O Governo disponibiliza um link para realizar a devolução, acesse aqui >> https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao. A Prefeitura disponibiliza no site um passo a passo com orientações, acesse aqui >> https://bit.ly/2YriZJh.
O servidor deve inserir o CPF cadastrado no auxílio e clicar na opção emitir Guia de Recolhimento da União (GRU). A devolução deve ser feita à vista e o valor devolvido será igual ao valor recebido. A guia poderá ser paga em qualquer banco. O processo de devolução é para todos que receberam o valor indevidamente.
Caso a pessoa tenha feito a devolução do pagamento e continue recebendo mais parcelas, será necessário proceder com emissão e pagamento de nova GRU. Além disso, após a finalização da solicitação do auxílio não existe possibilidade de cancelamento do cadastro, portanto, se mais parcelas forem aprovadas deve proceder com a devolução voluntária.
Se o servidor que recebeu o auxílio indevidamente entrar no site e for informado que não há pagamento no seu CPF deve aguardar um prazo de cinco dias úteis para gerar a guia.
Apresentar protocolo no RH
Após a regularização da devolução ou o registro, será gerado um protocolo. O servidor, ativo ou inativo, deve levar uma cópia do protocolo ao Departamento de Gestão de Pessoas no paço municipal.
Os servidores que foram vítimas de fraude, e tiveram seus dados usados de maneira indevida, devem ir à delegacia registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e também levar uma cópia no Departamento de Gestão de Pessoas na prefeitura.
O Governo Federal avisa que essa é uma oportunidade de devolver o valor de forma voluntária. Caso não seja devolvido, o Governo Federal irá tomar outras medidas.