O município de Penha e a concessionária Águas de Penha ingressaram com um pedido na justiça de suspensão por seis meses de todos os processos que moviam entre si no que diz respeito ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto. O poder concedente e a concessionária vêm dialogando e buscando determinar administrativamente um acordo sobre as questões controversas que originaram as ações judiciais.
De acordo com a presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, município e concessionária entregaram ao judiciário um plano de trabalho detalhado que aponta para uma repactuação contratual. Ao fim do prazo, os envolvidos se comprometeram a peticionar nos auto do processo sobre o andamento das etapas fixadas no plano de trabalho.
Este plano vem sendo discutido desde meados de março e foi assinado no final de abril. “Representa o estabelecimento de um cronograma para avançar com os ajustes pretendidos pelo município no contrato, pondo fim a todas as demandas judiciais em andamento”, destaca Reginalva.
Entre os pontos discutidos no plano de trabalho estão a transferência para a concessionária de obrigações originalmente de responsabilidade do município, custeio de áreas para implantação e expansão do sistema de esgoto e obtenção das licenças ambientais prévias. A próxima reunião está marcada a segunda quinzena de junho, momento em que será apresentado um relatório preliminar com os pontos em discussão.