Diário da Cidade – Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Noticia BR

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje; veja quem tem direito

Por Agência Brasil – Brasília – Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Posts Relacionados

Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre são os destinos mais buscados no verão na região sul

Imigrantes no esporte: lugar de mulher é onde ela quiser

Quais empresas precisam ter um médico do trabalho?

Aplicativo de comida vai distribuir R$ 1 milhão em cashback neste ano

Diário da Cidade

O Fantástico Mundo Avon: a chegada no BBB 22

Diário da Cidade

SumUp tem 44 vagas abertas no Brasil

Diário da Cidade

Órfãos da pandemia, adotantes e cuidadores têm atendimento psicanalítico gratuito em todos os estados do Brasil

Diário da Cidade

Cólera, febre tifoide e hepatite A: veja a epidemia silenciosa que o Brasil enfrenta por falta de saneamento

Diário da Cidade

Influencers acionam justiça para reaver contas suspensas pelo Instagram

Diário da Cidade

Grupo Boticário usa embalagem mais sustentável e evita descarte de quase 1 tonelada de plástico

Meu Financiamento Solar mostra três maneiras para economizar energia elétrica no verão

Anvisa libera CoronaVac para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos

5 dicas para não errar na hora de comprar seu veículo seminovo ou usado

Projeto fitness: cresce busca por aulas de esportes

Janeiro Branco: saiba como a ansiedade afeta sua segurança no trânsito

Operadores de telemarketing têm risco elevado de perder a audição

INSS suspende temporariamente perícias médicas

Avon renova patrocínio para o Big Brother Brasil 22

Mobilização: Sicoob cria campanha nacional SOS Bahia

Krav Magá na luta contra o bullying