A primeira sessão ordinária de novembro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, na quarta-feira (03), terá a posse do vereador Eduardo Iba, quinto suplente do PL, que ocupará a cadeira de Victor Forte, do mesmo partido, licenciado por 30 dias partir do dia 1º de novembro.
Três convidadas farão uso da palavra no momento da Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Catia C. P. Franzoi, coordenadora da Associação de Pais e Amigos do Autista do Litoral Catarinense (AMA Litoral) apresentará dados sobre os atendimentos realizados e futuros projetos da instituição. Andrea Carvalho e Jocineia de Carvalho, da ONG Mães Pela Diversidade, falarão sobre a atuação da entidade, formada por mães e pais de pessoas LGBTQIA+.
Na pauta da sessão, estão seis projetos de lei, um requerimento, quatro moções, dois pedidos de informações e 49 indicações (veja a relação completa aqui).
Projetos
O Projeto de Lei Ordinária 161/2021, da Mesa Diretora do Legislativo, estará em votação da redação final, e altera as Leis Municipais 3.736/2014 e 3.752/2014, para modificar documentos exigidos para a posse em cargo em comissão no âmbito da Câmara de Vereadores.
Os outros cinco projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Complementar 12/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), altera os incisos I e II do art. 87 da Lei nº 2794/2008, no que tange aos postos de serviço de lavagem de veículos automotores na cidade. O Projeto de Lei Complementar 13/2021, do Poder Executivo, acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 35/2019, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados.
O Projeto de Lei Ordinária 155/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto de Atletismo de Balneário Camboriú (IABC). O 165/2021, do Poder Executivo, institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE) dos contribuintes tributários no município. Segundo o projeto, o Domicílio Fiscal Eletrônico se destina à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria da Fazenda com as pessoas naturais e jurídicas sujeitas a obrigações tributárias instituídas no Município.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 167/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), altera o Artigo 3º da Lei 4314/2019, que estabelece a obrigatoriedade na utilização de Equipamentos Luminosos de Sinalização (ELS) para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do município.
A reunião ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.