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Projeto de Lei 10/2022 será objeto de audiência pública no dia 22/08

O Projeto de Lei Complementar 10/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), será discutido em audiência pública na Câmara de Balneário Camboriú no dia 22 de agosto, às 18h30.

O PLC altera o inciso I, alínea “d”, e revoga o inciso IV, ambos do Art.15 da Lei Complementar nº 2.686/2006, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com a justificativa, ele “objetiva descaracterizar a Praia do Pinho como sendo de prática de naturismo e, assim, passar a considerá-la como uma praia de amplo e livre acesso, sem restrições de entrada ou permanência em seu espaço”.

A reunião é aberta ao público, e poderá ser acompanhada presencialmente, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pelo FacebookYoutube e site do Legislativo.

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC
Foto: Arquivo Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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