Projeto de lei para combate à dengue tem multa de até R$ 30.400,00
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú votará nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária 80/2019, que estabelece normas para prevenir e combater a proliferação no município dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, causadores de doenças graves como a dengue e a febre amarela.
O objetivo é evitar condições propícias para multiplicação dos insetos, como sujeira acumulada em terrenos baldios, depósitos de água etc.
Um aspecto chama atenção na proposta do Executivo, a multa que pode chegar até 100 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 30.400,00.
Uma emenda do vereador Joceli Nazari reduz a multa máxima para R$ 3.040,00 (Emenda 01).
Outra emenda do mesmo vereador elimina o artigo do projeto que proíbe a venda e o plantio de bromélias (Emenda 02).