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Projeto de lei para combate à dengue tem multa de até R$ 30.400,00

Projeto de lei para combate à dengue tem multa de até R$ 30.400,00

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú votará nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária 80/2019, que estabelece normas para prevenir e combater a proliferação no município dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, causadores de doenças graves como a dengue e a febre amarela.

O objetivo é evitar condições propícias para multiplicação dos insetos, como sujeira acumulada em terrenos baldios, depósitos de água etc.

Um aspecto chama atenção na proposta do Executivo, a multa que pode chegar até 100 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 30.400,00.

Uma emenda do vereador Joceli Nazari reduz a multa máxima para R$ 3.040,00 (Emenda 01).

Outra emenda do mesmo vereador elimina o artigo do projeto que proíbe a venda e o plantio de bromélias (Emenda 02).

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