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Projeto de lei que institui “Maio Laranja” em Itajaí é protocolado na Câmara Municipal

“Estamos lidando com um crime silencioso e precisamos fomentar o tema”, disse o proponente, vereador Edson.

Tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí projeto de lei do vereador Edson Lapa que visa instituir o “Maio Laranja” alusivo ao combate e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo boletim epidemiológico do Ministério de Saúde de 2018, o Brasil teve 141.105 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2011 a 2017.

A proposta, segundo o vereador Edson Lapa, tem como objetivo criar uma consciência coletiva em toda a sociedade, para diminuir os índices da violência, estimular que as crianças façam as denúncias e que os pais aprendam a identificar os casos de agressão. “Se aprovarmos o projeto teremos em Itajaí, em todos os 18 de maio, o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estamos lidando com um crime silencioso. Precisamos fomentar o tema. É importante que a população participe das ações e fique sempre atenta a situações de abuso e exploração, e principalmente, denuncie,” disse o proponente.

Preocupado com aspectos técnicos e jurídicos que poderiam inviabilizar o projeto de lei, o vereador justificou a redação sintética. “É um texto minimizado justamente para evitar que seja barrado em alguma comissão da Casa – porque o vereador, em tese, não pode legislar sobre o que gera custos ao Município. Então, não constam na redação, mas a prefeitura poderá desenvolver várias atividades na programação alusiva ao Maio Laranja, em cada 18 de maio, como passeatas, palestras, mesa redonda com a participação de toda a rede de proteção social, blitz educativa, dentre outras ações”, explicou Lapa.

O projeto: http://www.cvi.sc.gov.br/public/elegis2/pdf/projetodeleiordinaria37_2020.pdf

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