Caso aprovado, as faturas poderão ter forma de cobrança alterada para imóveis alugados
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Itajaí um projeto de lei que vai possibilitar a transferência de titularidade da conta de água do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) para o locatário do imóvel, o que ainda não é permitido. O projeto é de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), presidente do Legislativo.
Atualmente, as contas de água são vinculadas diretamente aos proprietários de imóveis e, diferente do que acontece com as faturas de luz, não é possível transferir a fatura para o inquilino. “Conversando com locadores e locatários da nossa cidade, a reclamação foi unânime. Deixar a conta de água no nome do dono do imóvel gera inúmeros transtornos, como esse, por exemplo: alguns locatários desocupam o imóvel e não efetuam o pagamento das faturas, ficando todo o prejuízo por conta do locador”, explica Werner. A ideia do projeto surgiu para evitar situações como essa e também com o objetivo de desburocratizar o processo.
O tema vem sendo bastante discutido entre o vereador e a comunidade. Recentemente, no dia 27 de abril, Werner realizou uma consulta pública com corretores de imóveis e representantes do setor imobiliário de Itajaí para falar sobre o assunto. A corretora Ângela Simone Luciano esteve presente e gostou da proposta do projeto.
“A gente vem passando por algumas dificuldades, pois, em muitos casos, o inquilino consome a água, não paga a fatura, e a cobrança fica no nome do proprietário. Dessa forma, os locatários não são responsabilizados, por isso esse projeto é de extrema importância para nós! Esperamos que ele seja aprovado o quanto antes”, destaca Ângela.
O projeto nº 55/2022 prevê ainda que, havendo a inadimplência no pagamento das faturas de água, os débitos do locatário do imóvel serão encaminhados para registro no Serviço de Proteção de Crédito (SPC). Confira na íntegra: https://bit.ly/3LUO1io