O Projeto de Lei Ordinária 89/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022-2025, e está na pauta da sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (13), para votação.
O projeto, juntamente com suas emendas, é o único em pauta, seguindo determinação do Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo. Além dele, há 86 indicações a serem encaminhadas na Ordem do Dia (veja a pauta completa aqui).
O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Executivo ao longo de um período de quatro anos. Ele é elaborado no primeiro ano do governo municipal, para vigência a partir do segundo ano até o primeiro ano do governo seguinte.