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Balneário Camboriú e Camboriú

Projetos de cunho ambiental estão em votação na sessão desta quarta-feira

Dois projetos de cunho ambiental estão em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (20) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

O Projeto de Lei 57/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), prevê a obrigação de separar o lixo em resíduos recicláveis e não recicláveis, nos imóveis comerciais e multifamiliares do município, para a coleta por parte da concessionária de limpeza pública. A proposição tem duas emendas, a 01, do vereador Joceli Nazari (Cidadania), e a 02, do vereador André Meirinho (PP).

Por sua vez, o Projeto de Lei 213/2019, do vereador Pedro Francez (PL), altera dispositivos da Lei Municipal 4.303/2019, que institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município, e inclui os painéis solares fotovoltaicos entre as medidas que podem ser adotadas pelos munícipes para ter direito ao desconto no imposto previsto na lei.

Na sessão, três projetos têm previsão de serem apresentados em primeira discussão. O 71/2017, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), “dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade da implantação de sistemas de naturação, chamados ‘telhados ecológicos’, nas coberturas de edificações do município”.

02/2019, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), dispõe sobre a instituição do programa Bairro Empreendedor em Balneário Camboriú, e o 37/2020, dos vereadores David La Barrica (Patriota) e Marcos Kurtz (Podemos), altera dispositivo da Lei Municipal 4.260/2019, que institui a obrigatoriedade da declaração de regularidade sanitária de edificações no município.

Constam na pauta da reunião, ainda, dois pedidos de informação e cinco indicações (veja a relação completa aqui).

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Fotos: Divulgação CVBC

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