Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (07), quatro projetos e um pedido de urgência estarão em pauta, além de oito pedidos de informações, oito moções e 72 indicações (veja a relação completa aqui).
Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo e estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 165/2021 institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE) dos contribuintes tributários no município, e estará em votação da redação final.
O Projeto de Lei Ordinária 179/2021 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Cessão Onerosa do Direito a Concessão de Uso do Espaço Público para a realização de eventos, nas datas integrantes do Calendário Oficial de Eventos do Município, através de processo licitatório. Ele tem duas emendas, a 01, do vereador Marcelo Achutti (MDB), e a 02, do vereador Eduardo Zanatta (PDT).
O Projeto de Lei Ordinária 182/2021 institui a Comissão Hospitalar de Transplantes no âmbito do Hospital Municipal Ruth Cardoso, e o 193/2021 autoriza a utilização dos recursos provenientes da multa prevista na Lei Complementar nº 3/2010 em ações e serviços públicos na área de saúde.
Pedido de urgência e uso da tribuna
O Pedido de Urgência 06/2021, do vereador Lucas Gotardo (Novo), estará em votação, e solicita que o Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, do mesmo autor, tramite em regime de urgência. O projeto susta os efeitos do Decreto nº 9444/2019, relativo ao transporte individual remunerado de passageiros.
No início da sessão, está previsto o uso da tribuna pelo diretor-geral da EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento), Douglas Costa Beber, para falar sobre a Dispensa de Licitação nº 02/2021, cujo objeto consiste na contração de empresa especializada para formatação de procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a melhoria da estrutura de saneamento do município. O uso da tribuna atende ao Requerimento 35/2021, dos vereadores André Meirinho (Progressistas) e Marcelo Achutti (MDB).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.