QUEREM PASSAR BOIADA NA ÁGUA? No meio da pandemia, governo acelera votação do PL 4162/2019 de autoria do próprio executivo para privatizar a água do país. Em nota oficial do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, entidade denúncia: “Longe de enfrentar os desafios da universalização do acesso aos serviços, esse PL vai provocar uma total desestruturação do setor.
As companhias estaduais de água e esgoto, muitas das quais já em situação precária, ao invés de reestruturadas, podem ser desmontadas”. Em maio do ano passado, quando o PL ainda era a MP 868/2018, 22 governadores dos 26 estados brasileiros assinaram uma carta coletiva explicando que a privatização saneamento como proposta no Projeto de Lei defendido pelo senador Tasso Jereissati (um dos maiores empresários da Coca-Cola no mundo) e pelo empresário Jorge Paulo Lemann (dono da Ambev) seria um desastre para alcançar a meta de garantir o serviço de coleta e tratamento de esgoto em cidades pequenas. Explicaram que “as empresas estaduais estão presentes em mais de 4000 municípios do país, sendo a maioria deles de pequeno porte e baixa renda”.
Para o dono da Coca e da Ambev, parece que essa preocupação pouco importa. Querem privatizar as companhias para que tais empresas sejam responsáveis pela água do país. Só não explicaram como as pequenas cidades seriam cobertas por serviço de saneamento, já que empresas privadas não teriam interesse em atuar onde não há gente suficiente para bancar os custos de tais empreendimentos. Para tentar convencer os estados que a privatização das companhias estaduais, no ano passado Guedes falava que as companhias de saneamento do país poderiam valer juntas R$ 140bi, que em tese ajudariam os caixas dos estados.
Só que a conta feita pelo atual ministro Guedes também esquece de contemplar que muitas companhias de saneamento tem dívidas, contraídas no processo de ampliação das redes. A população de mais de 5 mil cidades brasileiras fica prejudicada; sem tratamento de esgoto, rios também ficam cada vez mais poluídos.
A falta de saneamento afeta a todos, é um risco para a saúde pública, para o meio ambiente e também para a economia. Que ideia de desenvolvimento de país é essa em que 90% das cidades não terão condições de garantir saneamento?
mudança na lei:
1⃣ tira a autonomia das prefeituras em decidir entre a operação direta, contratada ou consorciada com vizinhos;
2⃣ obriga o chamamento público para demonstração de interesse do setor privado na prestação dos serviços de saneamento;
3⃣ por lógica de mercado, a iniciativa privada tende a se interessar somente por cidades grandes e ricas.
ALERTAS:
❗Sem interesse da iniciativa privada, como a maioria dos municípios será atendida? Como garantir a toda população abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e de lixo?
❗Ou entendemos saneamento de forma nacional, ou o esgoto da maior parte do Brasil continuará indo para os rios e o lixo também.
❗Ao desestruturar o setor público, o governo também dificulta o repasse de recursos para os municípios pequenos.
Saiba mais:
“Na surdina, querem privatizar as águas” – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, @OutrasPalavras, 23/06/2020: https://bit.ly/2Vb49og
“Carta dos Governadores sobre a Medida Provisória 868/2018” http://bit.ly/35Aegqg
“Para governo, empresas de saneamento valem até R$ 140 bi se privatizadas”: Folha de S Paulo, 13/10/2019: http://bit.ly/2Mg0ykF
“A privatização do saneamento saiu do jeito que as empresas queriam”, The Intercept, 06/06/2019: http://bit.ly/33zZpKB