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ReciclaBC é aprovado como política pública municipal

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto do Poder Executivo que institui o ReciclaBC como política pública municipal. O Projeto de Lei Ordinária 56/2020 foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário (do vereador Lucas Gotardo-Novo), e agora segue para sanção do prefeito.

O ReciclaBC foi lançado oficialmente pela prefeitura em março de 2019, com o objetivo de aumentar a quantidade de resíduos reciclados no município. De acordo com o projeto de lei, o programa ficará vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e/ou EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento), e visa a melhoria da gestão dos resíduos recicláveis e da coleta seletiva municipal.

A proposição também cria o Selo ReciclaBC, certificação que tem como principal objetivo “incentivar a continuidade das boas práticas socioambientais fomentadas pelo Programa ReciclaBC”.

Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação das moções de aplauso aprovadas, e da moção de pesar, pedidos de informação e indicações encaminhadas na sessão, aqui.

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