O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou nesta sexta-feira, 1°, uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. Esta é a primeira vez que a alíquota desses itens é reduzida no Estado.
No caso dos combustíveis, o Estado já mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava em aproximadamente 18%. Nos últimos nove meses, o ICMS foi calculado sobre o preço base de R$ 5,77, resultando no recolhimento de R$ 1,44 por litro.
A medida foi adotada para minimizar os impactos da inflação. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial no país, no acumulado dos últimos 12 meses a inflação registrou 11,73%.
Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), com a redução do ICMS no Estado, os impactos na arrecadação somente para 2022 somam R$ 1,7 bilhão. Para 2023, a perda estimada será de R$ 3,5 bilhões.