A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a Audiência Pública para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. A reunião aconteceu na noite dessa terça-feira, no auditório municipal, localizado aos fundos do prédio da Prefeitura e contou com a presença da equipe de Governo, representantes da sociedade civil organizada, servidores municipais, controlador interno, e da comunidade em geral.
Toda a apresentação da LDO tem como base os dispositivos da Lei Municipal nº 1486/2001 que tratam de Audiências Públicas Municipais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento compreende todas as metas e as prioridades que deverá conter na Lei Orçamentária (LOA), para o exercício financeiro da administração municipal para o ano de 2017.
Durante a apresentação, o secretário de Finanças, Valton Luiz Aragão, apresentou os detalhes financeiros do próximo ano com relação a despesas e receitas. Outros pontos elencados pelo Secretário de Finanças foram as despesas com pessoal, encargos sociais e projetos de cada área, explicando as bases orçamentárias e financeiras dos itens.
“Nossa previsão de receita para 2017 é de cerca de R$ 187 milhões. Tudo foi planejado para atender os projetos e ações das secretarias, ampliando os investimentos em setores importantes para toda a população”, afirmou o secretário.
A LDO 2017 agora segue para a Câmara de Vereadores, onde o documento deve ser protocolado até o dia 31 de agosto para avaliação e aprovação do Poder Legislativo. A comunidade e os vereadores que desejarem propor sugestões, bem como alterações no texto, podem fazer durante a tramitação do projeto de lei na Casa Legislativa.