Secretaria Municipal de Finanças promove mais uma edição do REFIS

De maio a agosto de 2019, contribuintes inadimplentes podem solicitar regularização de débitos junto à Prefeitura

Pessoas físicas e jurídicas que estejam em débito com o município poderão regularizar suas dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, promovido pela Secretaria Municipal de Finanças. De 14 de maio a 14 de agosto, contribuintes inadimplentes podem solicitar a regularização de débitos junto à Prefeitura.

O pagamento das dívidas poderá ser feito à vista ou em até 48 parcelas iguais, sendo a primeira parcela paga no ato do requerimento e as demais de 30 em 30 dias. O valor mínimo da parcela para pessoa física é de 78,04 reais e para pessoa jurídica é de 117,06 reais.

Para solicitar a regularização, o contribuinte deve comparecer no setor de cadastro da Prefeitura de Barra Velha, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h ao 12h e das 13h30 às 17h30. Pessoa física deve apresentar cópia da carteira de identidade e CPF e pessoa jurídica deve apresentar cópia do contrato social, CNPJ, RG e CPF.