A sessão desta terça-feira (30/08) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú iniciou com a posse de três vereadores suplentes, que agora atuam no lugar de parlamentares que pediram licença por 30 dias para tratar de assuntos particulares.
Danielle Serpa, 1ª suplente do PSD, ocupa a cadeira de Arlindo Cruz, em licença desde o dia 29 de agosto; Humberto D’Alécio, 1º suplente do Patriota, está na vaga de David LaBarrica, em licença desde o dia 25 de agosto; e Nelson Oliveira, 2º suplente do PL, ocupa a cadeira do vereador Cristiano, em licença desde o dia 29 de agosto.
Todos os suplentes entregaram os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral e as declarações públicas de bens à Mesa Diretora, e assinaram o livro de posse. Danielle Serpa também prestou o termo de compromisso e fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Humberto D’Alécio e Nelson Oliveira não precisaram prestar compromisso porque já exerceram a vereança anteriormente nesta legislatura. O primeiro ocupou a vaga de David LaBarrica por 30 dias entre março e abril deste ano, e o segundo, de Cristiano, também por 30 dias, em outubro de 2021.
Projetos
Na Ordem do Dia, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Ordinária 74/2016, do Poder Executivo, com 16 votos favoráveis e um contrário.
A proposição segue agora para sanção do prefeito, e autoriza o Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento multifamiliar, comercial e hoteleiro que será edificado na Rua Avelon Cordeiro e Rodovia BR 101, de acordo com gabarito e taxa de ocupação aprovados em audiência pública pelo Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC).
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos e pareceres constantes na pauta da sessão, e o relatório das votações, clicando aqui.
Leia aqui a relação das moções aprovadas e das indicações encaminhadas. A Moção 283/2022, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), foi retirada de pauta pela ausência da autora em plenário no momento da votação.
Entrega de moções
Após a posse dos suplentes, foi feita a entrega de seis moções.
As moções 233/2022 e 238/2022, do vereador Omar Tomalih (Podemos), congratulam, respectivamente, o grupo de dança Tertúlia do Litoral e Ricardo Roberto Wasem, pela realização do projeto social Arte e Cultura Tertúlia do Litoral, que promove aulas de danças folclóricas gaúchas a crianças, jovens e adultos no Centro Comunitário João Gerônimo Vicente, no Bairro Vila Real.
Do mesmo vereador, a Moção 239/2022 congratula a equipe de Ginástica Rítmica da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, pelo segunda lugar no Campeonato e Torneio Estadual Pré-Infantil de Ginástica Rítmica, realizado em Joinville em julho deste ano.
A Moção 269/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), é de aplauso ao Grupo Escoteiro Suçuarana, em razão do trabalho de inclusão social desenvolvido para as crianças com necessidades especiais, além do trabalho de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário.
Do mesmo vereador, a Moção 271/2022 congratula Domingos Casemiro Pinheiro, sócio proprietário do Barco Pirata de Balneário Camboriú, em razão da aquisição do Galeão Santa Trindade, maior barco temático em madeira construído no Brasil.
Por fim, a Moção 277/2022, igualmente de Dudu Mafra, é de aplauso a Valdir de Andrade, pelo relevante trabalho realizado nos conselhos de segurança de Balneário Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 30.08.22
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.322/2019, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado Edifício Harmony Of The Seas.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.088/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso a uma pessoa jurídica de direito privada.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Denomina de “Deck Balthazar Pinto Corrêa” a passarela localizada ao norte da orla da Praia Central de Balneário Camboriú.
Autores: diversos vereadores
Apresentado em 1ª discussão
O projeto altera o Art. 1º D da Lei nº 861/1989, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: Omar Tomalih (Podemos)
Rejeitado
Obs.: o projeto seguirá em tramitação
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Balneário Camboriú.
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação do Legislativo
Autor do projeto: vereador Gelson Rodrigues (Cidadania)
O projeto foi retirado de pauta pelo autor e será arquivado
O projeto denomina de Rua Januário Desidério Rosa uma via pública localizada no Bairro Estaleiro.
Autor do pedido e do projeto: vereador Anderson Santos (Podemos)
Aprovado
Obs.: o projeto será apreciado no prazo máximo de 30 dias, sendo dispensada a primeira discussão. O pedido de urgência foi colocado em pauta a pedido do autor, com anuência do plenário.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Charles Camargo
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