Sindicato consegue liminar na justiça suspendendo efeitos da medida provisória que prejudicava servidores de Itajaí

O Sindicato dos Servidores Públicos da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) conseguiu liminar na justiça que suspende os efeitos da medida provisória da prefeitura de Itajaí que representava prejuízos aos servidores públicos do município. Na tarde dessa sexta-feira, o Sindifoz já oficiou a administração para que efetue o pagamento das indenizações das licenças-prêmio já na folha do mês de maio.

O departamento jurídico entrou com a ação na justiça justificando que tal medida violava o direito adquirido dos servidores públicos que, antes da publicação da MP nº03/2020, já tinham deferida por meio de portarias já publicadas, data de início e final do período da licença-prêmio, bem como a autorização da conversão em pecúnia de 1/3.

O Sindicato argumentou que os servidores tiveram sua segurança jurídica prejudicada, tendo em vista que os trabalhadores já haviam feito seus planos financeiros com base na concessão da licença-prêmio.

A juíza de direito Sonia Maria Mazzeto Moroso Terrese deferiu a solicitação do Sindifoz e suspendeu os efeitos do Artigo 4 da medida provisória em questão. A multa diária para cada ato de descumprimento da decisão é de R$5.000,00.