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Sob sigilo, Estado abrirá primeiro presídio de segurança máxima de Santa Catarina

O primeiro presídio de segurança máxima do Sul do país está prestes a entrar em operação em Santa Catarina. Erguido na pequena cidade de São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, terá 120 vagaspara isolar os presos de maior periculosidade, sendo cerca de 30 destinadas para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

A unidade foi construída por R$ 15,6 milhões em um terreno nos fundos da Penitenciária da Região de Curitibanos e a ativação é cercada de sigilo pela Secretaria da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional (Deap). O espaço está praticamente concluído e faltam apenas obras de acabamento antes de ser entregue pela Construtora Verdi, do Rio Grande do Sul.

 

Prometida desde 2013 depois da onda de violência com crimes ordenados de dentro das prisões como atentados a ônibus e prédios policiais, a segurança máxima deverá amenizar os problemas das transferências de líderes de facções criminosas. Hoje, mais de 30 criminosos do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) continuam em penitenciárias federais, a maioria em Mossoró (RN), para onde foram levados após os ataques nas ruas.

Por questões de segurança, as autoridades evitam detalhar como funcionará, dizem que não haverá inauguração oficial ou quando será a transferência dos presos. Do lado interno das muralhas e guaritas em cada canto, as celas serão ocupadas em média por no máximo dois detentos. Agentes estão sendo treinados. Um grupo esteve recentemente em unidades de segurança máxima mantidas pelo governo federal para conhecer o modelo.

 

A mais próxima de SC com segurança máxima fica no Paraná: a Penitenciária Federal de Catanduvas. No RS, não há segurança máxima e a antiga Penitenciária de Charqueadas (PASC) agora é considerada de média segurança.
No RDD, o detento fica sozinho na cela com direito a duas horas de banho de sol por dia em um solário dentro do próprio espaço. O único momento em que circula pelo prédio é para visitas, que ocorrem no parlatório. A comunicação com os visitantes é por interfone.

 

Diferentemente do que ocorre na maioria das unidades do Estado, o secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima afirma que a ideia não é lotar a estrutura e que mesmo com o espaço funcionando o Estado não descarta continuar usando as penitenciárias federais onde estão detentos catarinenses, como ocorre emMossoró. A ocupação total deve levar meses, mas acontecerá ainda em 2016.

— O que muda não é a arquitetura, são os procedimentos. Nossa ideia é nunca ocupar as 120 vagas. Não queremos tornar o uso da segurança máxima algo corriqueiro. Ela será usada dentro da sua legalidade — diz Lima.

Segurança máxima não é castigo, diz especialista

Para o advogado e professor especialista em criminologia, Alceu Oliveira Pinto Júnior, a ala de segurança máxima é uma invenção do próprio sistema para dizer que naquele espaço tem que se cumprir a legislação. Ele analisa que a unidade não é para ser um castigo, mas foi o nome usado para serem seguidas as leis e não haver um amontoado de presos.

As regras dentro da unidade, esclarece, são as mesmas que em presídios comuns. Mas no caso da segurança máxima, Alceu diz que elas são mais observadas.

Diferente do que pretende o Estado, o especialista lembra que a transferência de detentos, mesmo que não seja para cumprimento de RDD, precisa ser autorizada pelo juiz da Comarca.

— Em tese só (os presos) só podem ser movimentados com ordem. Isso em SC não acontece. Ele é movimentado por decisão do diretor e do Departamento de Administração Prisional.

A conclusão do presídio também gera preocupação aos moradores de São Cristóvão do Sul. Isso porque a cidade, de 5.360 habitantes, tem poucos policiais militares no efetivo local. Parte da população foi contrária à unidade e a considera um barril de pólvora diante do insuficiente aparato policial disponível. A Câmara de Vereadores da cidade também se posicionou contra a obra. No entanto, a prefeita Sisi Blind manteve a posição e autorizou a construção.

RDD

Entenda o que é Regime Disciplinar Diferenciado a ser aplicado no novo presídio

A lei

O Regime Disciplinar Diferenciado está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). O artigo 52 prevê que a prática de crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, pode levar o detento ao RDD.

 Prazo

O preso pode ficar no regime por, no máximo trezentos e sessenta dias, sendo possível a prorrogação pelo mesmo prazo em caso de nova falta grave. O limite máximo de cumprimento em RDD é um sexto da pena aplicada.

 Organizações criminosas

A LEP prevê cumprimento de pena em RDD ao preso que estiver envolvido com organizações criminosas.

 Condições

O detento fica em cela individual, com direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

 Banho de sol

Ele terá direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol. Na estrutura de São Cristóvão do Sul, o solário fica anexo às celas.

Autorização

A decisão pela inclusão no RDD precisa partir de um requerimento do diretor da unidade ou outra autoridade administrativa. O Ministério Público e a defesa do detento se posicionam sobre o pedido e o juiz determina o envio ou não para o regime.

UNIDADES DE SEGURANÇA MÁXIMA

O Brasil tem quatro penitenciárias federais de segurança máxima. Elas recebem detentos de todos os Estados, depois de autorização da Justiça

– As unidades ficam em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO)

– SC já enviou detentos para as estruturas de RN, MS e RO

– Uma quinta unidade está em construção em Brasília (DF), mas sem prazo para conclusão

– No Sul do país, o presídio de São Cristóvão do Sul será o único de segurança máxima mantido por um dos três Estados

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