Diário da Cidade – Notícias Balneário Camboriú Esportes Entretenimento Eventos Política Empregos Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Santa Catarina Brasil e Mundo
Noticia SC

STF decide que é inconstitucional o porte de armas de agentes socioeducativos em Santa Catarina

Instituto Alana, que atuou como amicus curiae do caso, comemora a decisão dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado na última semana de fevereiro, que o porte de armas de fogo para agentes socioeducativos no estado de Santa Catarina é inconstitucional, ao julgar a Arguição Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359, proposta em julho de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR). O Instituto Alana, que atuou como amicus curiae no caso (quando uma pessoa ou entidade contribui com seus conhecimentos para auxiliar decisões judiciais), comemora a decisão dos ministros, uma vez que os agentes socioeducativos devem desenvolver uma atuação pedagógica e ressocializadora, e não podem ser confundidos com agentes de segurança dentro ou fora das unidades.

Na decisão, o ministro relator, Edson Fachin, destacou que a medida socioeducativa não tem por escopo punir, mas prevenir e educar, uma vez que os agentes socioeducativos trabalham para garantir às crianças e adolescentes a proteção integral. Apontou, ainda, que as medidas possuem caráter pedagógico, voltado à preparação e reabilitação para a vida em comunidade, formando, portanto, cidadãos. Por isso, permitir o porte de armas para os esses agentes significa reforçar a errônea ideia do caráter punitivo de tal rede de proteção.

“Celebramos essa decisão do STF, pois o porte de armas de fogo para essa categoria está em total desacordo com a doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes e com a prioridade absoluta desses jovens garantidos pelo Artigo 227 da Constituição Federal. Além disso, são muitos os efeitos que o aumento da circulação de armas de fogo em decorrência da lei poderiam gerar, como o acréscimo de assassinatos, de acidentes domésticos, risco de suicídio, além do agravamento da violência letal contra crianças e adolescentes negros”, ressalta Pedro Hartung, coordenador jurídico do Instituto Alana.

Sobre o Instituto Alana

Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Posts Relacionados

Governo de SC autoriza retomada de cirurgias eletivas

MDR anuncia repasse de R$ 195,4 mil para obras de saneamento em Içara (SC)

IFSC está com vagas abertas para cursos de qualificação profissional gratuitos a distância

MPF em SC arrecada 1.600 kg de alimentos em apenas oito dias de ação solidária

AME: a doença que possui o tratamento mais caro do mundo

Juro Zero bate recorde em março com R$ 7,2 milhões em empréstimos para ajudar empreendedores a manter o negócio

Maio Laranja: Para ONG, é preciso enfrentar a pandemia de violências contra crianças e adolescentes

Comércio catarinense cresce 25,8%, mais do que o dobro da média brasileira

Seara apresenta Programa Cidade Empreendedora para setor empresarial

Senado aprova relatório de Dário que prorroga pagamento do Fies e beneficia estudantes

Ada propõe instalação de painéis solares em órgãos públicos

Programa Decola Jovem chega ao Sul do país

Santa Catarina lidera ranking de declaração anual de MEIs, mas Sebrae/SC alerta que 59% dos catarinenses ainda não entregaram

Marcas se unem para lançar kits de macramê com produtos sustentáveis

Diário da Cidade

DIA DAS MÃES: 8 em cada 10 brasileiros pretende não promover encontros familiares, revela Pesquisa

Em Santa Catarina, 49 mil crianças e adolescentes ficaram excluídos da educação na pandemia, alertam UNICEF e CENPEC Educação

Leishmaniose em SC – Como prevenir e tratar

Havan lança “Jornada Labs” para contratação e capacitação de jovens na área de TI

Terapia Gênica pode ser promessa no tratamento do Parkinson

IFSC é o melhor instituto federal do País, segundo índice divulgado pelo MEC