O Tribunal Regional Eleitoral do Estado adiou nesta segunda-feira o pedido de cassação da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), de Itajaí. Dois juízes votaram favoráveis à perda de mandato por troca injustificada de partido _ inclusive o relator.
A decisão de adiar o julgamento ocorreu quando foi questionado o documento assinado pela presidência do PRB (então partido de Anna Carolina) deferindo a mudança da vereadora para o PSDB. Os magistrados entraram em discussão sobre a boa-fé das duas partes e o presidente da sessão resolveu pedir vistas, protelando a decisão.
O processo voltará à pauta do Tribunal na próxima segunda-feira, 2 de maio.
Entenda o caso
Em março a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se a favor da perda de mandato da vereadora Anna Carolina Martins na ação movida contra ela pelo PRB, por troca de partido. A legenda acusa a vereadora de ter se desfiliado “sem justa causa prevista na legislação eleitoral”.
O partido pede que a vaga seja entregue ao suplente da Coligação Itajaí de Cara Nova, composta por PRB, PSL e PT do B _ além do próprio PSDB, atual partido de Anna Carolina.
Na ação, a vereadora alegou que mudanças na política nacional motivaram sua decisão de deixar o PRB, que é aliado do governo Dilma Rousseff (PT). Também se disse insatisfeita com a intervenção no diretório estadual do partido no ano passado.
Em seu parecer, o procurador Marcelo da Mota afirma que o apoio do PRB ao governo Dilma é anterior à filiação da vereadora e decorre de acerto político e eleitoral _ por isso, não caracteriza desvio de programa partidário. Também recusa a afirmação de Anna Carolina de que ela teria sofrido perseguição política: “sobrevieram provas de que sua desfiliação da grei partidária demandante teria decorrido de sua própria conveniência e interesse em disputar o pleito municipal vindouro de 2016 pelo PSDB, no qual teria mais chances de ser eleita” _ escreveu.
Anna Carolina disse, na época, que as decisões em casos semelhantes são “controversas”. Ela afirmou que sua saída do PRB foi precedida de cinco meses de negociação e disse que a ação foi um “ato político”. Disse, ainda, que os cargos de suplência na coligação também pertencem ao PSDB, partido ao qual se filiou _ o que significa que o PRB não retomaria a cadeira no Legislativo.