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TRF 4 determina que prefeitura deve dar condições dignas à hospedagem de indígenas em Florianópolis

MPF sustentou que Tisac, a casa de passagem provisória para os indígenas, deve ter condições dignas imediatamente para pelo menos as seis famílias que já estão no local

Imagem: Ascom – MPF/SC

O município de Florianópolis terá de dar imediatamente condições dignas para a hospedagem de indígenas no desativado Terminal do Saco dos Limões (Tisac), conforme decisão desta terça-feira (9) da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4). Os desembargadores do TRF 4 negaram provimento ao agravo de instrumento da prefeitura, que inicialmente (decisão liminar) suspendeu as melhorias necessárias, determinada pela 6ª Vara Federal da capital.

Em sessão telepresencial, a 3ª Turma do Tribunal levou em consideração a argumentação do procurador regional da República José Osmar Pumes, do Ministério Público, de que a questão deixou de ser apenas “um deslocamento de indígenas para esse local”, já que eles já estão no Tisac, com a temporada de verão bem adiantada. “Eles estão lá, trabalhando”, disse.

Em seu voto, o desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, deixou claro que a discussão não era sobre o deslocamento, mas sobre as condições sanitárias do local de abrigo dos indígenas. “Não estamos discutindo efetivamente o deslocamento e sim essas condições sanitárias de um ambiente que foi reservado como um local de passagem, de aguardo e que, por acordo judicial, a prefeitura vem descumprindo, alegando questões econômicas”, disse.

“Se, por um lado, não é desejado a questão de trabalho, a municipalidade libera para todo mundo, só os indígenas não podem produzir o seu artesanato. Me parece aqui uma questão justamente de preconceito até, que teve da municipalidade”, disse ainda o desembargador federal. “Estamos discutindo aqui apenas providências singelas, aqui do ambiente, limpeza, sanitização, desinfecção, coisas que já se assumiu nesse compromisso.”

O desembargador Rogério Favreto observou também, durante a sessão telepresencial desta terça-feira (9), que no Tisac estão abrigadas provisoriamente “meia dúzia de famílias” e que, por estarem ali reunidas, “se ainda não foram, ali fica muito mais fácil de serem vacinadas” contra a covid-19.

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