Vereador André Meirinho, apresenta Relatório das Ações de 2018
“Olá, apresentamos o relatório das principais ações realizadas em 2018. Agradecemos à população, que contribuiu com importantes sugestões para a elaboração de projetos, indicações e pedidos de informação. Atuamos buscando o melhor para Balneário Camboriú: o caminho do desenvolvimento sustentável, com equilíbrio e harmonia entre viabilidade econômica, justiça social e respeito ao meio ambiente”.
SEGURANÇA / Projeto de Lei PRETENDE instituir o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ
O projeto de lei, que está em tramitação na Câmara de Vereadores, tem o objetivo de atuar na prevenção e na elucidação de delitos por meio da utilização de câmeras de videomonitoramento com inteligência artificial. Para alcançar o objetivo do sistema, prefeitura e Polícia Militar poderão estabelecer parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas, que fornecerão imagens de suas câmeras de vigilância e monitoramento, conectadas em tempo real com a central de videomonitoramento. As parcerias serão firmadas por meio de termo de compromisso, que tratará da confidencialidade e sigilo das imagens. (PL nº 145/2018)
CIDADE / Comunidade debate projetos importantes em audiências públicas
No decorrer do ano, o gabinete do vereador realizou duas importantes audiências públicas. A primeira, sobre os Parklets — projeto que veio a ser aprovado no começo de 2019 (PL nº 169/2017) — debateu a instalação desses miniparques urbanos, espaços públicos criados com a finalidade de promover a convivência na rua, estimular processos participativos e criar um novo cenário para as ruas do município. A segunda, apresentou o Projeto Espaço Domingo, e estimulou o debate sobre a criação de áreas para a prática de atividades esportivas, culturais, de lazer e entretenimento em vias públicas específicas da cidade. Os eventos contaram com a participação ativa da comunidade, que se manifestou favorável à aprovação das iniciativas.
COOPERAÇÃO / Aprovada a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas – CMRIF
Em 2018, foi aprovado o projeto de Lei que criou o Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas. O Conselho não terá custos para o município e oferecerá apoio técnico a seus órgãos, por meio de assessoria direta no relacionamento com entidades governamentais e não governamentais internas e externas, e na cooperação com a União, estados, municípios e organizações de outros países. O objetivo é de que o município tenha uma atuação estratégica em suas parcerias, com a troca de experiências, transferência de tecnologia, captação de recursos, fomento do turismo e acesso a boas práticas de gestão e a modelos de políticas públicas efetivas para o desenvolvimento sustentável. (Lei nº 4121/2018)
MOBILIDADE URBANA / Cobranças pelo Plano Municipal e alternativas para o cidadão
Preocupado com a infraestrutura da cidade, Meirinho fez diversas cobranças para que o Governo apresente o Plano de Mobilidade Urbana, essencial para a locomoção de todos e a qualidade do transporte público. Também nesse sentido, atendendo às reivindicações dos usuários de transporte público, apresentou o projeto “Adote um ponto de ônibus” (PL nº 130/2018), que objetiva a colaboração direta de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, na conservação dos pontos de ônibus do município, firmando assim um importante instrumento de cooperação entre a iniciativa privada e a administração pública. O projeto vai ao encontro de outra iniciativa do Vereador: o projeto de lei do Estatuto do Pedestre, que busca assegurar ao cidadão, na qualidade de pedestre, mais segurança, acessibilidade e conforto na mobilidade urbana.
SANEAMENTO / Recursos Hídricos e a possível falta d’água em 2027
Preocupado com os recursos hídricos da região, Meirinho esteve presente no lançamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, do Comitê do Rio Camboriú. Devido à importância do tema, viabilizou a apresentação realizada na Câmara de Vereadores pelo Prof. Paulo Schwingel, membro do Comitê, que na ocasião apontou a criação do Parque Inundável como uma das soluções do Plano de Ações Emergenciais para a região, e fez um alerta: se atitudes imediatas não forem tomadas, é possível que, já em 2027, Balneário Camboriú enfrente o cenário da falta de água. Além disso, Meirinho encaminhou um pedido de informação ao Governo Municipal, questionando sobre as ações já executadas em relação ao Pacto das Águas, acordo firmado entre Camboriú e Balneário Camboriú.
DESTAQUE
Dando continuidade aos estudos, André Furlan Meirinho ingressou no Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Udesc, em Florianópolis. Meirinho acredita que o conhecimento e a vivência acadêmica, aliados à experiência profissional, trarão importantes contribuições para sua atuação na administração pública.
RECURSOS / Arrecadação para o município sem custos para a população
O vereador André Meirinho, juntamente com outros dois vereadores, apresentou emenda que altera a Lei Municipal do Naming Rights (nº 3.907/16), ampliando as possibilidades de o município arrecadar recursos sem custos para a população. A proposta pretende incluir na lei a possibilidade de que empresas patrocinem os uniformes das equipes e grupos que representam o município, por meio de licitação. De sua autoria enquanto Secretário da Fazenda, o Naming Rights trata do direito à denominação de espaços e eventos públicos e da concessão de espaços para publicidade, e já prevê a possibilidade de vinculação de nomes de empresas a espaços como ginásios e teatros, e a eventos como Réveillon, Carnaval, Natal, etc. (PL nº 143/2018)
EDUCAÇÃO / Cobranças e a nova proposta de ensino para as escolas
Procurado por candidatos que relataram inconsistências na prova do processo seletivo para professores ACT’s, Meirinho foi à Secretaria de Educação buscar esclarecimentos. Após os questionamentos, foi divulgada a data para realização de nova prova. Ainda se tratando de educação, Meirinho indicou ao Governo a implantação de nova proposta de ensino para as escolas públicas municipais, nos moldes do denominado Projeto “Minicidade Cooperativista”, implantado no Colégio CEM, em Concórdia – SC. O objetivo é proporcionar aos estudantes a vivência de experiências reais de cidadania e vida comunitária. Meirinho também fez indicação do programa “Educação Empreendedora”.
ATIVIDADES PARLAMENTARES 2018
Grande número de solicitações não geram registros e são solucionadas diretamente com o executivo, secretarias ou responsáveis específicos.
6 – LEIS APROVADAS*
11 – PROJETOS NORMATIVOS*
35 – PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
101 – INDICAÇÕES*
* Parte das iniciativas junto à mesa diretora
FISCALIZAÇÃO E POSICIONAMENTO
Ações da prefeitura municipal foram fiscalizadas pelo vereador em 2018. Dentre as principais estão o atendimento à Lei nº 4034/2017, de sua autoria, em que constatou-se que cerca de 78% dos supermercados de Balneário Camboriú (com área acima de 800m²) já disponibilizaram um espaço para que os munícipes possam descartar corretamente o óleo de cozinha usado. Meirinho também fiscalizou a execução do *Programa “Se liga na Rede”, iniciado após sua indicação ao Governo (n° 211/2016) e essencial para despoluição de rios e praias. Constatou-se que em 2018 o Programa realizou 15.671 vistorias, sendo: 4.526 inspeções, 7.609 reinspeções e 3.536 fiscalizações. Os posicionamentos foram significativos contra o aumento de tributos, na preocupação com a mobilidade urbana e os recursos hídricos do município, na defesa do turismo e do desenvolvimento sustentável, dentre outros. *relatório da prefeitura municipal emitido em 30/01/2019
EXPEDIENTE: Informativo diagramado pelo gabinete do Vereador André Meirinho
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