Será votada hoje uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo vereador Robison Coelho (PSDB) que autoriza o município a isentar os pacientes com neoplasia maligna e doenças de gravidade similar da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Quando há o diagnóstico dessa doença, mesmo que o tratamento seja feito pelo SUS, a rotina de toda a família é alterada e comumente gera um grande impacto financeiro. Tenho certeza de que um imposto a menos pra essas pessoas em dificuldade, contribuiria de alguma maneira”, defende o parlamentar.
Desde maio o vereador Robison solicita essa isenção através de indicações ao Poder Executivo. Ainda este ano o vereador Rubens Angioletti (PSB) havia apresentado uma lei pela isenção do IPTU aos pacientes com câncer, porém o projeto não passou pelas comissões justamente por não haver previsão na LDO.
O projeto de emenda à LDO de autoria do vereador Robison Coelho será apreciado na sessão desta terça (08). A proposta não garante a isenção imediata, porque tal medida foge da alçada parlamentar. Porém, se o texto for aprovado, a isenção já passa a ter previsão legal na LDO. A aprovação desta emenda é o primeiro passo legal para garantir esse benefício aos portadores da doença, explica Coelho.
Para que a emenda seja aprovada é necessário o voto da maioria dos vereadores presentes, em única votação na noite de hoje.