O vereador Robison Coelho (PSDB) protocolou na tarde desta quinta-feira (25) um projeto de lei para modificar a lei 7.141/2020. A intenção é que o município de Itajaí estabeleça critérios mais amplos para distribuição de cestas básicas adquiridas através do Fundo Municipal de Recebimento de Doações Para Enfrentamento da COVID-19. A iniciativa do vereador é para os alimentos sejam distribuídos às pessoas que comprovem perda de receita em razão da pandemia e não apenas aos inscritos no programa Bolsa Família do Governo Federal.
“Infelizmente, muitas pessoas que nunca se inscreveram em programas de assistência social tiveram perda significativa de receita e estão em dificuldade, necessitando desse auxílio criado pelo município”, afirma o parlamentar.
A proposta prevê que o Executivo estabeleça critérios para distribuição dos donativos que não seja unicamente a inscrição em programas de assistência social. Com o aumento dos casos da doença e restrições mais severas adotadas pelo município para conter a pandemia, a crise econômica deve se agravar ainda mais. “Muitos trabalhadores informais estão em dificuldade e o município não pode ignorar essa realidade”, finaliza Robison Coelho.
Além do projeto, o vereador protocolou também um pedido de urgência para a análise do texto. A urgência deverá ser analisada na próxima semana.