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Vereador suplente é empossado e são aprovados veto total e um projeto

Na primeira sessão ordinária do mês do Legislativo de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (1), teve a posse do vereador Cleber Torra Torra (PDT), segundo suplente do PDT, que ocupa a cadeira de Patrick Machado, do mesmo partido, licenciado por 30 dias desde o dia 30 de agosto.

Cleber Torra Torra prestou o termo de compromisso, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora, assinou o livro de posse e fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.

Os vereadores receberam o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que fez uma breve manifestação no início da sessão plenária.

No momento da Tribuna Livre, ainda na primeira parte da sessão, fizeram uso da palavra a coordenadora geral da Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social/PAIS, Karina Gonçalves dos Passos, e a psicóloga coordenadora da entidade, Josiane Hoepers, para explanar sobre as ações desenvolvidas e os atendimentos realizados, além de fazer uma prestação de contas da instituição.

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Deliberações da Ordem do Dia

Os vereadores discutiram amplamente o Veto 7/2021, do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei Ordinária 21/2021, de autoria da vereadora Juliana Pavan (PSDB), que institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a doenças e Promoção da Saúde da Mulher.

Segundo o texto apresentado pelo Executivo, a razão para o veto total é de que o projeto não é de iniciativa do Poder Legislativo.

Por nove votos favoráveis e oito contrários, o veto foi aprovado e o projeto será arquivado.

Projeto de Lei Ordinária 135/2021, também do Poder Executivo, foi aprovado por 14 votos favoráveis e um voto contrário, e agora seguirá para sanção do prefeito.

De acordo com a mensagem do Executivo, o projeto trata da inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para o exercício de 2021, da Ação 2.206, referente ao apoio e melhorias no transporte coletivo municipal, assim como a autorização de abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente até a importância de R$ 441.000,00, para custear a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, no âmbito do município de Balneário Camboriú, pelo período de seis meses, a fim de cobrir a demanda deixada pela antiga concessionária.

Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos apresentados em primeira discussão, e a relação do requerimento e das moções aprovadas, e do pedido de informação e indicações encaminhadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.09.2021

Projeto de Lei Ordinária 95/2021

Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 113/2021

Denomina “José Francisco Borges” a antiga Rua “L” do Loteamento Parque Residencial Camboriú Sul, via pública localizada no Bairro Nova Esperança, no município de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Elizeu Pereira (MDB)

Apresentado em 1ª discussão

Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Márcio Gonçalves

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