Está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, para votação, o Projeto de Lei 02/2020, que isenta doadores de sangue e de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de Balneário Camboriú. A proposição é de autoria do vereador Roberto Souza Junior (sem partido).
A reunião, que será realizada de forma virtual às 17h, tem outros quatro projetos na pauta (veja a relação completa aqui). O 55/2020, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, e dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, com o objetivo de remanejar recursos para a execução da dragagem e readequação da calha do Rio das Ostras.
O Projeto 07/2020, do vereador Pedro Francez (PL), altera dispositivos da Lei Municipal 301/1974, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, e estará em primeira discussão. O 222/2019, de autoria do vereador Joceli Nazari (Cidadania) e subscrito por mais nove vereadores, denomina de “Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho” o elevado a ser construído na Avenida do Estado, sobre a Quarta Avenida, e estará em votação.
E o Projeto de Lei Complementar 007/2020, do Poder Executivo, altera o art. 114 da Lei Municipal nº 1.069/1991, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos funcionários públicos civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Balneário Camboriú. A proposição está em primeira discussão e foi incluída na pauta durante a sessão desta terça-feira (09), a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), com anuência do plenário.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
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