Durante a 38ª sessão ordinária os vereadores aprovaram um projeto de lei do vereador Jassanan Ramos (MDB), dez indicações, cinco requerimentos, um anteprojeto de lei da Procuradoria Especial da Mulher e uma moção de pesar do vereador Lorival Kempner (PP) à família do senhor Rubens Evaristo Corrêa, o Rubinho, pelo seu falecimento na terça-feira (3). Outros cinco projetos de lei deram entrada na Casa para deliberação nas próximas sessões legislativas.
As indicações, requerimentos, moções e demais matérias legislativas apresentadas pelos parlamentares estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Navegantes.
Entrada de Projetos
Projeto de Lei Ordinária (L) n° 42/2021, de autoria da vereadora Lú Bittencourt (PL): “Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (L) n° 43/2021, de autoria do vereador Andrew Laurentino (PSD): “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar código de barras bidimensional (QR Code) nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal nº 5.194/66 para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (E) n° 31/2021, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Navegantes para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar (E) n° 10/2021, de autoria do Poder Executivo: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências”.
Veto n° 01 ao Projeto de Lei Ordinária (L) n° 23/2021, de autoria do Poder Executivo: Veto total ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 23/2021, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de auxílio ao pescador artesanal, por meio da doação do Kit Pescador, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Aprovado em discussão e votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021, de autoria do vereador Jassanan Ramos (MDB), institui no âmbito do município de Navegantes o dia 25 de maio como Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes e inclui a data no calendário oficial de eventos da cidade.
Conforme a justificativa do autor, a celebração da data criará a oportunidade para debater a causa da adoção e todas as suas nuances com os órgãos competentes, mobilizando a sociedade e fomentando entidades a desmistificar o tema e esclarecer dúvidas.
Homenagem ao autor da Lei Nacional da Adoção
Logo após a discussão dos requerimentos a Câmara Municipal de Navegantes prestou homenagem ao ex-deputado federal e diretor geral do Sinergia Sistema de Ensino, João Matos, pela autoria da Lei Nacional da Adoção (Lei Federal nº 12.010/2009). A moção de congratulações é de autoria do vereador Jassanan Ramos (MDB), autor do projeto de lei que institui em Navegantes o Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes e foi deliberado nesta mesma sessão ordinária.
“É um prazer imenso poder entregar esta homenagem ao senhor João Matos, cidadão navegantino e uma pessoa que contemplou Navegantes com seu trabalho e larga experiência. Tenho convicção que a cidade de Navegantes e a sociedade brasileira em geral são muito agradecidos por suas ações, especialmente a Lei Nacional da Adoção. Criamos o Dia Municipal da Adoção para reforçar a necessidade de debatermos este tema e promover este ato de amor”, declarou o vereador Jassanan.
Na ocasião, João Matos utilizou a tribuna para explanar sobre o tema e agradecer aos presentes pela homenagem. “Recebo com muita alegria e surpresa agradável esta homenagem. O tema da adoção ocupa um lugar especial em minha história de vida como cidadão, como ser humano e também como ex-parlamentar. Muito obrigado a todos, especialmente ao vereador proponente, é motivo de honra e muita satisfação poder estar aqui nesta noite”, encerrou.
Calendário oficial
Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, o calendário oficial indica as quatro sessões ordinárias para o mês de agosto nos seguintes dias: 5, 9, 12, 16 e 19, às 19 horas. Se houver necessidade, poderão ser convocadas sessões extraordinárias para analisar documentos em caráter emergencial.
Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818