O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos do Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (10). Ambos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes, e seguem para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Ordinária 38/2022 altera o inciso V do art. 8º da Lei Municipal 1.008/1990, aumentando para 100 o número de guarda-sóis e para 200 o número de cadeiras de praia que podem ser alugados concomitantemente pelos pontos licenciados nas praias do município (a Lei originalmente permite o aluguel de no máximo 50 guarda-sóis e 100 cadeiras).
E o PLO 52/2022 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para atender despesas com aquisição de equipamento para combate a incêndio e para a manutenção de sinalização de trânsito da malha viária do município.
Leia o relatório de votações aqui, e a relação de moções aprovadas, e pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.