A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
O Projeto de Resolução 11/2021, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB) e subscrito por mais sete vereadores, foi aprovado, por 17 votos favoráveis, e será promulgado pelo presidente do Legislativo
A proposição altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 548/2014), determinando que as reuniões ordinárias ocorram todas as terças e quartas-feiras, sem limite máximo mensal.
Os vereadores também aprovaram, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 168/2021, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente até a importância de R$ 80.000,00 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, para custeio da folha de pagamento dos servidores vinculados ao Programa Primeira Infância.
O projeto seguirá para sanção do prefeito.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da sessão, foram entregues duas moções de congratulações: 241/2021, do vereador Cleber Torra Torra (PDT), ao sr. Edvaldo Alves Rocha Rocha Júnior (Ed Jr), pela campanha antirracista iniciada em 2019 que expôs e levou para a justiça acontecimento racistas no município; e 265/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), ao Complexo Cristo Luz, pela passagem dos seus 24 anos de atividades, completados no dia 04 de outubro, destacando-se ao longo desse período como uma das principais atrações turísticas da cidade.
Logo após, fizeram uso da tribuna a vereadora mirim Cecília Fragoso (do CEM Dona Lili) e o vereador mirim Lucas de Miranda (do CEM Jardim Iate Clube), para relatar as atividades realizadas nas últimas semanas, além de convidar os parlamentares para a sessão mirim de outubro, que acontecerá nesta quinta-feira (21), às 16h, no plenário Vereador Walter Eilers.
O presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e prefeito do município de Porto Belo, Emerson Luciano Stein, também fez o uso da tribuna para falar brevemente sobre a atuação da AMFRI.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos da Ordem do Dia. Leia o relatório das votações aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.10.21
Altera o Anexo I – Alíquotas do Imposto, acrescentado pela Lei Complementar nº 20/2017 à Lei Municipal nº 2.326/2004 (que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN).
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Cria o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, e autoriza a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) a prestar apoio financeiro a proprietários rurais.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Altera dispositivo da Resolução nº 492/2011, sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Pedido de adiamento, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), foi aprovado.
Obs: O projeto volta à pauta na próxima sessão, no dia 26 de outubro.