Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 18/2020 na sessão desta quarta-feira (23). A proposição aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo de aprovação de um projeto de edificação unifamiliar na Praia do Estaleirinho.
O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis e cinco contrários, e segue agora para sanção do prefeito.
Esta foi a oitava e última sessão ordinária do mês de setembro, em conformidade com o Artigo 182 do Regimento Interno do Legislativo, que estabelece a realização de oito reuniões ordinárias por mês. A próxima sessão acontecerá no dia 06 de outubro, às 13h30.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação do pedido de informação e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.