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Vereadores de Itajaí propõem prorrogação do prazo para pagamento de impostos

Parlamentares apresentam projeto de lei adotando medidas fiscais e tributárias para amenizar contribuintes dos impactos causados pela pandemia do Coronavírus.

Os vereadores Beto Cunha (PSDB), Edson Lapa (sem partido), Fernando Pegorini (PSL), Otto Luiz Quintino Junior (PRB), Níkolas Reis (Podemos), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (Podemos) propuseram o adiamento do pagamento de impostos no município de Itajaí. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, protocolado nesta quarta-feira (01), posterga o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A medida é mais uma tentativa do grupo para amenizar os impactos causados pela crise, agravada pela pandemia do Coronavírus, que têm paralisado serviços e afetado diversos segmentos da economia.

“Diversos municípios do Estado de Santa Catarina já adotaram medidas fiscais e tributárias para amenizar aos seus contribuintes os impactos causados pela pandemia do coronavírus”, diz o texto da justificativa da proposta.

O projeto prevê que os contribuintes que tiveram queda de 20% das suas atividades, considerando a média dos últimos seis meses, tenham um prazo maior para pagar o ISSQN. De acordo com o texto, a parcela com vencimento em abril poderia ser paga em outubro de 2020. Já a parcela de maio poderia ser paga até novembro e os vencimentos de junho poderiam ser quitados em dezembro.

Os novos prazos propostos pelos vereadores são semelhantes para o pagamento parcelado do IPTU. Os vencimentos de março, abril e maio poderiam ser quitados em outubro, novembro e dezembro respectivamente. Junto à proposta os parlamentares enviaram à Câmara um pedido de urgência, para que a matéria seja apreciada ainda nesta semana.

No último dia 31 de março, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também aprovou medidas para mitigar os efeitos da crise, em especial com a prorrogação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que pararam suas atividades.

Mais informações:
Vereador Beto Cunha (47) 9.9608-6229
Vereador Edson Lapa (47) 9.9199-1558
Vereador Fernando Pegorini (47) 9.8442-4444
Vereador Nikolas Reis (47) 9.9281-6065
Vereador Otto Quintino Junior (47) 9.8421-8244
Vereador Robison Coelho (47) 9. 9911-4811

Vereador Rubens Angioletti (47) 9.9909-1576

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