Os vereadores Beto Cunha (PSDB), Edson Lapa (sem partido), Fernando Pegorini (PSL), Otto Luiz Quintino Junior (PRB), Níkolas Reis (Podemos), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (Podemos) propuseram o adiamento do pagamento de impostos no município de Itajaí. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, protocolado nesta quarta-feira (01), posterga o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A medida é mais uma tentativa do grupo para amenizar os impactos causados pela crise, agravada pela pandemia do Coronavírus, que têm paralisado serviços e afetado diversos segmentos da economia.
“Diversos municípios do Estado de Santa Catarina já adotaram medidas fiscais e tributárias para amenizar aos seus contribuintes os impactos causados pela pandemia do coronavírus”, diz o texto da justificativa da proposta.
O projeto prevê que os contribuintes que tiveram queda de 20% das suas atividades, considerando a média dos últimos seis meses, tenham um prazo maior para pagar o ISSQN. De acordo com o texto, a parcela com vencimento em abril poderia ser paga em outubro de 2020. Já a parcela de maio poderia ser paga até novembro e os vencimentos de junho poderiam ser quitados em dezembro.
Os novos prazos propostos pelos vereadores são semelhantes para o pagamento parcelado do IPTU. Os vencimentos de março, abril e maio poderiam ser quitados em outubro, novembro e dezembro respectivamente. Junto à proposta os parlamentares enviaram à Câmara um pedido de urgência, para que a matéria seja apreciada ainda nesta semana.
No último dia 31 de março, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também aprovou medidas para mitigar os efeitos da crise, em especial com a prorrogação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que pararam suas atividades.
Mais informações:
Vereador Beto Cunha (47) 9.9608-6229
Vereador Edson Lapa (47) 9.9199-1558
Vereador Fernando Pegorini (47) 9.8442-4444
Vereador Nikolas Reis (47) 9.9281-6065
Vereador Otto Quintino Junior (47) 9.8421-8244
Vereador Robison Coelho (47) 9. 9911-4811