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Vereadores deliberam oito requerimentos e oito indicações

A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 15ª sessão ordinária de 2020 na manhã da segunda-feira (11), em encontro iniciado às 10 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de oito requerimentos e oito indicações.

Destaque às proposições dos vereadores cobrando informações e maior transparência na divulgação das ações de combate e enfrentamento à pandemia de coronavírus em Navegantes, celeridade e organização na conclusão das obras de requalificação viária em andamento na cidade, casos do Binário do Aeroporto e da Beira Rio, na região dos Bairros São Domingos II e Machados, e sugerindo medidas para minimizar os efeitos da crise no município.

Indicações

O vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD) indica ao Poder Executivo agilidade na conclusão e implantação de medidas para evitar acidentes nas obras de requalificação viária da “Beira Rio”, que contempla as Ruas João Gazaniga, Orlando Ferreira, José Francisco Laurindo e Rua Itajaí, na região dos Bairros São Domingos II e Machados.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) indica a reforma da Gruta de Nossa Senhora de Guadalupe, no Bairro Pedreiras, tendo em vista que desde o incêndio registrado no ponto turístico nada foi feito no local. E sugere que o material usado na obra seja não inflamável ou que evite a propagação do fogo, tendo em vista que não é a primeira vez que ocorre esse evento.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a alteração no estacionamento de veículos ao longo da Travessa Aracati, no Bairro São Pedro, permitindo a parada e estacionamento de veículos em apenas um lado da via.

O vereador José dos Santos (PSD) indica a realização de um mutirão de limpeza urgente no Bairro São Paulo, e a pintura de toda a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Paulo.

O vereador Murilo Cordeiro (PSC) indica a aquisição de hortaliças, arroz, aipim, filé de tilápia, entre outros alimentos oriundos da produção da agricultura familiar do município de Navegantes para compor os kits da merenda escolar, entregues às famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do coronavírus.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) indica a implantação de sistema de drenagem pluvial nas Ruas Dorival Borges de Oliveira e Manoel Gualberto, ambas localizadas no Bairro São Paulo.

Requerimentos

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe se há o planejamento de enviar para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei para instituir a Bolsa Merenda Escolar (desde o mês de abril até findar o isolamento social), em valor a ser atribuído pelo Município, para as crianças que estão em situação de vulnerabilidade.

Cirino apresentou uma segunda proposição requerendo envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações relacionadas ao combate e enfrentamento da pandemia de coronavírus: 1 – Quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo no combate ao coronavírus? 2 – Quanto o Município investiu de recursos próprios até o momento? 3 – O Município tem fornecido EPI’s para todos os servidores? 4 – Os servidores da linha de frente possuem segurança para fazer seu trabalho? 5 – Além do centro de triagem há alguma outra ação providenciada pelo Poder Executivo? 6 – Por que o semileito de Unidade de Terapia intensiva, doado pela Portonave, ainda não está em funcionamento? 7 – Quantas UTI’s o Município planeja construir no Hospital de Navegantes? 8 – O Município fará Aditivo Contratual para prever o atendimento das UTI’s no Hospital de Navegantes e contratação de pessoal para tal? Qual o andamento do edital de licitação do término das obras de reforma e ampliação do hospital? 9 – O Município irá fazer um novo edital para contratar uma nova empresa para administração do hospital ou irá prorrogar o contrato com a empresa atual? 10 – Quantos testes de coronavírus o Município comprou? 11 – Enviar cópia do processo licitatório, contratos, notas fiscais, empenhos, relatórios e demais documentos deste processo. 12 – Quantos testes de coronavírus foram cedidos ao Município de forma gratuita? 13 – Qual o protocolo para a realização destes testes? 14 – Qual a previsão de novos leitos na região, acessíveis aos moradores de Navegantes?

O vereador Jassanan Ramos (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe se os atendentes das Unidades Básicas de Saúde e demais departamentos da pasta recebem adicional de insalubridade. Em caso negativo, que informe se existe a possibilidade de pagamento do adicional a estes servidores.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações acerca das obras de construção do Binário do Aeroporto: 1 – Em que fase a obra está? 2 – O cronograma está no prazo previsto? Jefferson obteve a aprovação de um segundo requerimento solicitando informações sobre o andamento das obras de requalificação viária da “Beira Rio”, que contempla as Ruas João Gazaniga, Orlando Ferreira, José Francisco Laurindo e Rua Itajaí, na região dos Bairros São Domingos II e Machados.

O vereador Murilo Cordeiro (PSC) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe qual a fonte dos recursos para a manutenção de toda a Rede Municipal de Saúde, detalhando também os custos mensais de cada Unidade Básica de Saúde, incluindo folha de pagamento. Murilo apresentou outro requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando um relatório sobre as ações da Assistência Social durante este período de pandemia de coronavírus: 1 – Número de cestas básicas distribuídas; 2 – Número de kits de limpeza distribuídos; 3 – Cópia de todas as notas fiscais de cestas básicas e kits de limpeza distribuídos; 4 – Número de famílias inseridas no cadastro único; 5 – Quais políticas públicas foram criadas para o acompanhamento das famílias que estão em estado de vulnerabilidade social?

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando toda a documentação envolvendo a licitação promovida pela Prefeitura de Navegantes para contratação de empresas de limpeza, no montante de R$ 3.888.827,48.

Calendário

Para o mês de maio já estão marcadas as três reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 14, 18 e 21, excepcionalmente neste período de enfrentamento e combate ao coronavírus, às 10 horas. As sessões legislativas acontecem na sede do Poder Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro, e podem ser acompanhadas ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.

Lembrando que o acesso do público ao auditório durante a realização das sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas) continua restrito, sendo permitida a entrada apenas do presidente, 1º secretário e servidores responsáveis pela realização do encontro. Os demais vereadores participam diretamente de seus gabinetes, por meio de votação remota.

Informações adicionais na Câmara Municipal de Navegantes pelo telefone (47) 3342-1818    

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